Luis Macedo / Câmara dos Deputados
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Governo corrige valor e propõe fundo eleitoral de R$ 2 bilhões em 2020

Ministério da Economia reduziu montante para financiar eleições municipais em R$ 504 milhões; se valor for aprovado, haverá aumento de 19% em relação ao R$ 1,7 bilhão gasto na disputa de 2018

Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2019 | 12h17

BRASÍLIA – Em mensagem enviada ao Congresso nesta terça-feira, 26, o Ministério da Economia reduziu o valor proposto para financiar as campanhas eleitorais do ano que vem em R$ 504 milhões. Agora, a proposta orçamentária do governo prevê R$ 2,034 bilhões, ainda assim mais do que o R$ 1,7 bilhão destinado ao fundo eleitoral em 2018. O dinheiro será usado por candidatos a prefeito e a vereador em todo o País.

Isso não quer dizer que o valor será este. Ainda depende da aprovação dos parlamentares, que devem votar o Orçamento de 2020 no dia 11. Dirigentes partidários atuam para que a quantia destinada a campanhas municipais no ano que vem seja de R$ 4 bilhões. Como mostrou o Estado, o ex-ministro e presidente do PSD, Gilberto Kassab, está à frente desta articulação.

O governo, porém, tenta se desvincular desta iniciativa e alega que não está propondo aumento do fundo em relação ao ano passado, mas apenas correção inflacionária baseada no que diz a regra atual do fundo eleitoral. A redução no valor ocorreu, justamente, porque foi constatado erro no cálculo inicial feito pelo Ministério da Economia. 

Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, a compensação fiscal que era dada a emissoras de TV e rádio em troca da veiculação da propaganda partidária havia sido superestimada. Com a extinção destes programas, em 2017, o valor a mais em impostos que o governo passou a arrecadar é remetido ao fundo eleitoral.

De acordo com o Ministério da Economia, esta arrecadação foi de R$ 765,2 milhões, e não R$ 1,269 bilhão, como constava na proposta orçamentária enviada em agosto.  Na ocasião, o partido Novo já havia apontado erro no cálculo. 

Pela regra em vigor, além dos R$ 765,2 milhões da compensação fiscal, o fundo eleitoral também é composto pelo equivalente a 30% do valor destinado a emendas parlamentares de bancada, estimado em R$ 1,3 bilhão. Assim, chega aos R$ 2,034 bilhões previstos pelo governo.

Caso seja aprovado, o valor representaria um aumento de 19% em relação ao R$ 1,7 bilhão que foi gasto na disputa de 2018.

Minirreforma eleitoral

Em setembro, ao votar a minirreforma eleitoral, a Câmara aprovou uma mudança na lei que acaba com esta vinculação, cabendo aos parlamentares definirem o valor do fundo a cada eleição. Na prática, isso abriria uma brecha para que deputados e senadores aumentassem a quantia destinada a campanhas sem um critério definido.

Este trecho da minirreforma, porém, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas já há acordo no Congresso para que o veto seja derrubado. Uma sessão marcada para esta quarta-feira deve discutir o assunto.

Dirigentes partidários atuam para que a quantia destinada a campanhas de prefeitos e vereadores no ano que vem seja de R$ 4 bilhões.

Além da mudança na regra do fundo eleitoral, o Congresso também deve derrubar o veto de Bolsonaro à retomada das propagandas partidárias, exibidas em anos não eleitorais e no primeiro semestre dos anos com eleição. O Ministério da Economia estima um impacto de R$ 400 milhões no Orçamento de 2020, relativo à compensação fiscal dada à emissoras.

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