Governo contesta STF sobre reposição salarial de servidores

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, reagiu à cobrança feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, de que a revisão salarial dos servidores públicos deve contemplar a reposição do poder aquisitivo. "A Constituição não fala em poder aquisitivo, fala em revisão geral (anual dos salários dos servidores públicos) com índice único", ponderou Gilmar Mendes. Segundo o advogado-geral, o assunto é complexo e não há doutrina sobre o tema.Gilmar Mendes lembrou que, o acórdão da decisão do Supremo, que ressaltou a omissão do governo por não conceder aumento geral aos servidores públicos federais, determina o envio ao Congresso de um projeto de lei contemplando essa revisão salarial. Não fala em retroatividade e nem estabelece índices. De acordo com o advogado-geral, o assunto ainda está em estudo no governo por conta do impacto que provocará no orçamento da União. "É um tema que tem repercussão não só para (as finanças) deste governo, como também para o próximo e repercussão em todo território nacional", disse Mendes.Nas discussões internas do governo para decidir o índice de reajuste a ser dado ao funcionalismo, em cumprimento ao acórdão do STF, já há o consenso de que estão excluídos os servidores militares, que já receberam aumento nos últimos anos e não são servidores civis. Os demais servidores premiados nos últimos anos com reajustes diferenciados, deverão receber o aumento, já que a Constituição fala em revisão geral.A decisão sobre o índice a ser concedido terá de ser enviada ao Congresso até no máximo o dia 31 de agosto, dentro das diretrizes do Orçamento da União para 2002. Segundo um interlocutor do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Planalto desistiu de questionar o acórdão do Supremo sobre a matéria porque quer evitar mais um problema político.

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