Roberto Jayme/TSE
Roberto Jayme/TSE

Governo conta com nova relatora em ação no TSE

Maria Thereza de Assis Moura é bem-vista pelo Planalto por já ter arquivado investigação eleitoral contra a presidente Dilma Rousseff

Beatriz Bulla, Talita Fernandes, O Estado de S.Paulo

25 de julho de 2015 | 02h02

BRASÍLIA - Integrantes do governo contam com a possibilidade de uma troca na relatoria da ação de investigação da presidente Dilma Rousseff, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes do julgamento do caso. O mandato do atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral, João Otávio de Noronha, se encerra no fim de setembro. A mudança é bem-vista pelo Planalto, já que a próxima a ocupar o cargo é a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que já pediu arquivamento de outra ação de investigação eleitoral que corre na corte eleitoral contra a presidente.

A saída de Noronha altera também a composição do plenário. O ministro foi indicado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e é visto como um jurista mais crítico ao governo atual. A cadeira de Noronha no plenário será ocupada pelo ministro Herman Benjamin, indicado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Noronha trabalha para levar o caso para o plenário nos próximos dois meses, mas um impasse em torno do depoimento do dono da UTC, Ricardo Pessoa, tende a atrasar a investigação. O PSDB solicitou que a Justiça Eleitoral colha o depoimento do empreiteiro, pedido autorizado por Noronha. Pessoa, no entanto, se manteve em silêncio na data agendada para a oitiva por causa de restrições impostas no acordo de delação premiada que firmou com o Ministério Público Federal.

Tucanos pretendem solicitar ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, uma autorização para que Pessoa diga ao TSE o que sabe sobre a campanha de 2014 de Dilma mesmo antes de ser retirado o sigilo da delação.

A ideia é evitar que o caso seja julgado sem o depoimento de Pessoa. Integrantes do PSDB apostam que o empreiteiro pode comprovar suposto abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral do PT, razão pela qual a presidente é alvo da investigação eleitoral. Em delação premiada, o executivo detalhou doações à campanha de reeleição da presidente. Por causa da repercussão que o depoimento ganhou, com vazamentos sobre a delação de Pessoa, desde 14 de julho, data agendada para o depoimento do delator, a ação de investigação eleitoral passou a correr em segredo de Justiça no TSE.

Processo. A investigação por suposto abuso de poder político e econômico na campanha petista de 2014 foi proposta em dezembro pelo PSDB. O TSE já ouviu outros dois delatores na ação: o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa. Youssef disse ter sido procurado por um emissário da campanha de Dilma. Já Costa reiterou que o esquema de propina funcionou durante a campanha eleitoral de 2010, mas alegou que já estava afastado da Petrobrás no ano passado e, por isso, não saberia informar se houve doações com dinheiro obtido de forma irregular.

O Palácio do Planalto vê duas saídas positivas para o caso do TSE. Sem o depoimento de Pessoa, a equipe jurídica da petista avalia que não há elementos para causar a cassação de mandato. Caso João Otávio de Noronha decida aguardar o fim do sigilo judicial da delação para ouvir o empreiteiro, no entanto, a previsão é de troca na relatoria do processo e na composição da corte.

Dos sete ministros, o governo contabiliza como votos desfavoráveis - e possivelmente a favor da cassação da presidente - os ministros João Otávio de Noronha e Gilmar Mendes. Os votos das ministras Luciana Lóssio e Maria Thereza são considerados favoráveis. Já o entendimento dos ministros Henrique Neves, Dias Toffoli e Luiz Fux são vistos como indefinidos.

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