Governo consegue evitar que oposição emende DRU

O governo conseguiu desmontar o apoio que a oposição havia obtido no Senado para emendar a Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, ao convencer os senadores Paulo Davim (PV-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) a retirarem suas assinaturas. Com isso, o total de 28 assinaturas, uma a mais do que as 27 necessárias, caiu para 26, sendo oito delas de senadores de partidos da base aliada do governo.

ROSA COSTA, Agência Estado

02 de dezembro de 2011 | 18h38

Os líderes do PSDB, Alvaro Dias (PR), e do DEM, Demóstenes Torres (GO), garantem ter outros nomes para substituir os que recuaram. Os nomes, segundo eles, só serão conhecidos na quinta-feira, quando a proposta será votada em primeiro turno. Os líderes acreditam que contarão com o apoio de 31 colegas. O mecanismo da DRU permite ao governo usar livremente 20% de todas receitas federais, sem ficar engessado aos repasses previstos na Constituição.

O DEM tem três emendas prontas, todas elas destinando mais recursos para a área da saúde. A do presidente do DEM, senador José Agripino(RN), destina 10% dos R$ 62,4 bilhões da DRU para a saúde. As emendas do líder democrata Demóstenes Torres (GO) preveem para o setor os R$ 9,5 bilhões decorrentes da queda de 1,5% da taxa Selic e parte dos R$ 12 bilhões da DRU destinada à reserva de contingência.

Além de dissidentes conhecidos - como os peemedebistas Jarbas Vasconcelos (PE) e Roberto Requião (PR), e o senador do Pedro Taques (MT), do PDT - os parlamentares governistas que tentam ajudar a oposição a emendar a DRU mostram que a base parlamentar no Senado não é tão sólida quanto acredita o Planalto. Os senadores Clésio Andrade (MG), que está trocando o PR pelo PMDB, e Zezé Perrela (PDT-MG) são exemplos dessa fragilidade.

Os dois afirmam que só retiram as assinaturas se "os interesses maiores" de Minas Gerais forem atendidos. No caso de Clésio, significa que o governo terá de criar um Tribunal Regional Federal (TRF), com sede em Belo Horizonte; nomear a desembargadora Assusete Magalhães para uma das vaga do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e licitar a duplicação da BR 381, no trecho entre Belo Horizonte e João Monlevade.

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