Governo consegue estender CPI das ONGs à gestão de FHC

A CPI das ONGs também vai investigar os três últimos anos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma manobra do governo conseguiu estender o prazo de investigação de repasses irregulares a entidades não-governamentais, antes concentrado na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira CPI do novo mandato do presidente Lula foi criada na semana passada com o apoio de 74 senadores, um número recorde de apoio, já que normalmente o placar mostra a divisão entre senadores da base aliada do Planalto e os da oposição. A segunda assinatura de apoio, por exemplo, é a do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). A alteração no prazo da investigação, prevista inicialmente para investigar repasses da União entre 2003 e 2006, foi obtida com o apoio de senadores a requerimento lido nesta terça-feira, 20, em plenário do senador Siba Machado (PT-AC). Além de aumentar o tempo da apuração, que passará a ser de 1999 a 2006, Siba também aumentou o prazo dos trabalhos para 120 dias e não mais os 60 dias como previa o requerimento do senador Heráclito Fortes (PFL-PI). Heráclito disse que concordava com a mudança. "Faço isso na esperança de que os partidos cumpram o acordo e indiquem seus representantes para a CPI", alegou o senador. Sua expectativa é de que os líderes indiquem os integrantes da comissão até esta quarta para, então, dar início aos trabalhos. Pela proporcionalidade dos partidos na Casa, o PMDB terá o maior número de representantes (3), seguido do PFL (2), PSDB (2) e do PT, PTB, PDT e PR cada um deles tendo um senador como representante. Serão 11 titulares e igual número de suplentes. DenúnciasAs denúncias de repasse irregular surgiram no ano passado em meio as investigações da tentativa de compra por petistas de um dossiê contra tucanos. A ONG de um dos investigados, Jorge Lorenzetti, teria recebido R$ 18,5 milhões dos cofres federais e consta como uma das dez organizações que mais receberam repasse de verbas entre 2003 e 2006, segundo levantamento do site Contas Abertas. À época, o Ministério da Justiça chegou a admitir que tinha estrutura precária para fazer o controle das ONGs que recebem recursos públicos todos os anos. E não soube dizer qual o volume dos repasses. Levantamento do Tribunal de Contas da União estima que este valor pode chegar a R$ 8 bilhões por ano.

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