Governo consegue aprovar segunda MP do PAC

A oposição, sobretudo o PFL, voltou atrás e decidiu ajudar o governo a aprovar nesta terça-feira, 27, a segunda medida provisória que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP 350 flexibiliza as regras de compra de imóveis arrendados pela população de baixa renda junto à Caixa Econômica Federal. São oito medidas provisórias e cinco projetos de lei no total. As duas MPs agora seguem para apreciação do Senado. Na última segunda-feira, foi aprovada a MP 346, que destina créditos extraordinários de R$ 452,183 milhões para três ministérios, para a Advocacia Geral da União (AGU) e para o término do processo de liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal.Mudança na oposiçãoNa manhã desta segunda-feira, o futuro presidente do PFL - futuro Democratas -, Rodrigo Maia (RJ), havia anunciado obstrução ao programa, que ele mesmo classificou como "uma mentira". Agora, no entanto, a estratégia mudou. "Temos que aprovar esse PAC correndo porque o Brasil precisa crescer. Precisamos dar os instrumentos para o presidente Lula para que consigamos crescer 5%", afirmou à Reuters o líder da oposição na Câmara, deputado Julio Redecker (PSDB-RS). A frase surpreende por ser de um tucano, conhecido por suas posições rígidas em relação ao governo. Até a semana passada, a oposição prometia obstruir todas as votações na Câmara, mas acabou recuando por iniciativa do PSDB. O partido avalia que o PAC é associado a uma "coisa boa" junto ao eleitorado leigo. Por isso, julgaram errada a estratégia do PFL de atrasar as votações do programa. Para fugir do isolamento, as lideranças pefelistas decidiram suspender a "greve regimental". "Nós queremos desembrulhar esse PAC. A melhor forma de provar para sociedade que este PAC é um embuste é aprová-lo", disse o líder do PFL, deputado Onix Lorenzoni (RS). "O PAC é maior que os partidos políticos, é um projeto do Brasil. Quero ver quem fica contra o PAC aqui", desafiou o líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE).Confirma quais são as medidas:- MP 346/2007, que abre crédito extraordinário de R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da Rede Ferroviária;- MP 347/07, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal;- MP 348/07, que cria o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE); - MP 349/07, que autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento (FI-FGTS);- MP 350/07, que permite aos mutuários com renda de até seis salários mínimos antecipar a compra da unidade habitacional arrendada;- MP 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura- MP 352/07, que cria incentivos para a atuação de empresas que desenvolvam dispositivos eletrônicos semicondutores ou mostradores de informações (displays) e que fabriquem equipamentos utilizados na televisão digital;- MP 353/07, que cria 157 cargos comissionados para extinguir RFFSA: 232 emendas.

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