Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo condiciona pagamento de emendas à flexibilização do superávit

Ministro diz que liberação aguarda votação do projeto que modifica regras da política fiscal; oposição fala em 'chantagem'

Ricardo Della Coletta, O Estado de S. Paulo

01 de dezembro de 2014 | 19h33

Brasília - O pagamento do restante das emendas parlamentares individuais previstas para este ano, instrumento fundamental para que deputados e senadores abasteçam seus redutos eleitorais, é a moeda de troca usada pelo governo federal para garantir a aprovação do projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário. O Planalto condicionou a liberação das emendas à aprovação da proposta considerada "prioridade total" pelo Executivo, segundo a Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

A projeto visa permitir que a equipe econômica possa descontar todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias da economia mínima para o pagamento dos juros da dívida pública. A manobra dá um aval para que a meta seja considerada atingida mesmo se o resultado primário for bem abaixo dos R$ 49 bilhões previstos na legislação em vigor.

Por isso, PSDB, DEM e PPS têm acusado a presidente Dilma Rousseff de pedir um cheque em branco para não ser responsabilizada por um eventual descumprimento da meta.

Ao Broadcast Político, a SRI, chefiada pelo ministro Ricardo Berzoini (PT), confirmou que a liberação das programações está aguardando a votação do projeto que modifica as regras da política fiscal. "Com a aprovação do PLN 36/2014 (flexibilização do superávit), todas as emendas serão pagas assim que estiverem em conformidade para receber os recursos", disse a assessoria de imprensa da pasta, ao ser questionada se era factível pagar, em apenas um mês, o montante de emendas que obrigatoriamente precisa ser executado até o final do ano.

De acordo com dados levantados pela Consultoria de Orçamento da Câmara, o governo pagou, até o dia 24 de novembro, R$ 2,09 bilhões em emendas parlamentares individuais. Por um dispositivo inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, chamado de "Orçamento Impositivo", o mínimo que o Planalto deve desembolsar é de R$ 6,9 bilhões até o final do ano. Dessa forma, é preciso dar vazão a R$ 4,8 bilhões até o final deste ano.

"As emendas são pagas à medida em que são feitas as medições e solicitado o pagamento pelos ministérios. Este ano, houve a interrupção do pagamento devido ao período eleitoral, por isso o valor ainda está relativamente baixo", justificou a SRI.

Já o valor empenhado, etapa anterior ao pagamento e que "reserva" os recursos no Orçamento para uma determinada ação, é bem maior. Até 24 de novembro, foram empenhado R$ 5,21 bilhões.

A decisão do Palácio do Planalto de "congelar" o pagamento de emendas até que os parlamentares aprovem os abatimentos da meta gerou críticas da oposição. Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o governo busca "chantagear" o Congresso. "É uma forma de chantagear o Congresso e pressionar os parlamentares a avalizar a irresponsabilidade fiscal e a irresponsabilidade do governo Dilma", afirmou.

 

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