Governo cita inflação para defender pacote

Nota enviada ao Supremo alega que IOF maior serve para conter consumo

Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

22 de janeiro de 2008 | 00h00

O governo usou no Supremo Tribunal Federal (STF) o fantasma da inflação ao justificar o pacote tributário para atenuar as perdas de arrecadação com o fim da CPMF. Uma nota da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda revela que o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de diminuir as perdas de arrecadação, serviu para conter o consumo e assim evitar mais pressões sobre a inflação, bem como dificultar a saída de dólares do País e inibir operações de câmbio de curto prazo.Os dois argumentos são usados para contestar a ação direta de inconstitucionalidade do DEM, que considera o aumento de alíquota apenas um instrumento arrecadatório. No documento enviado pela Fazenda ao STF, o governo reforça o impacto da medida na política monetária e cambial, mais do que a ação arrecadatória."Embora a questão fiscal esteja, de fato, presente na razão da edição da medida debatida, importa ressaltar que ela não se sustenta tão-somente nesse aspecto. Ao contrário, as alterações levadas a efeito no IOF têm forte viés nas questões de política monetária, especialmente no que diz respeito àquelas relacionadas ao crédito, e também de política cambial", dizem técnicos da Fazenda, no documento divulgado ontem pelo STF.Na avaliação da Fazenda, o fim da cobrança da CPMF baratearia o crédito ao consumidor, contribuiria para o aumento de demanda e, portanto, pressionaria a inflação."Nos últimos meses, tem se verificado uma elevação nos índices inflacionários, indicando que mais variáveis concorrendo para o ciclo de aumento do consumo possam eventualmente ter efeitos deletérios sobre as taxas inflacionárias", argumenta a Fazenda. "Isso significa que, do ponto de vista da política monetária, é prudente não acrescentar mais vetores de pressão sobre a inflação. Ou seja, num contexto em que a inflação encontra-se pressionada - tendo apresentado tendência de elevação nos últimos meses - e a demanda doméstica se encontra aquecida, justifica-se uma postura mais conservadora quanto a qualquer novo estímulo ao crédito e ao consumo."Na defesa que faz da medida no STF, o governo admite que o aumento de imposto serve também para compensar a perda de arrecadação. Em sua ação no Supremo, o DEM argumentou que o IOF tem caráter regulatório e, por isso, não poderia ser usado para compensar a perda de receita da CPMF. A ação será julgada pelo plenário do STF a partir de fevereiro.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.