Governo cede para aprovar MP trabalhista

Planalto abre mão de R$ 2 bilhões e aceita reduzir restrição ao seguro-desemprego

MURILO RODRIGUES ALVES, BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

15 Abril 2015 | 02h02

O governo fechou ontem um acordo com a base aliada para a aprovação da medida provisória 665, que integra o ajuste fiscal e restringe a concessão de benefícios trabalhistas. Por esse acordo, vai abrir mão de uma economia de cerca de R$ 2 bilhões anuais. Os termos estão na proposta do senador Paulo Rocha (PT-PA), que deve ser votada por uma comissão mista ainda hoje.

A estimativa do valor do qual o governo vai abrir mão ao afrouxar o ajuste na área trabalhista foi feita, a pedido do Estado, pela consultoria do Legislativo. Inicialmente, o governo queria economizar anualmente R$ 19 bilhões, somando os cortes da MP 665 aos da MP 664, que restringe benefícios previdenciários.

O texto original que trata do seguro-desemprego aumenta de 6 para 18 meses o mínimo necessário de permanência no trabalho antes da primeira solicitação do benefício. No "meio termo" acertado com o governo, o tempo mínimo fica em 12 meses.

Assim, a economia esperada neste ano só com a MP 665 cai de R$ 9 bilhões para R$ 7 bilhões, segundo cálculos preliminares do consultor de orçamento da Câmara, Leonardo Rolim. "O primeiro ano é o que tem impacto maior porque restringe o benefício ao maior número de pessoas. Nos anos seguintes, o represamento inicial se torna regra e acaba tendo impacto menor", disse Rolim, que já foi secretário de Políticas de Previdência Social.

Em relação ao abono salarial - também tratado na MP 665 -, o senador deixou a proporcionalidade do pagamento do benefício, equivalente a um salário mínimo, de acordo com o tempo de trabalho no ano anterior - modelo semelhante ao 13.º salário. A discussão, porém, está no tempo que é preciso para ter direito ao benefício. O governo não abre mão de uma carência mínima. Na MP 665, propôs carência de 6 meses de trabalho ininterruptos. O senador colocou no relatório carência de 3 meses, mesmo período dos contratos de experiência. As centrais sindicais, no entanto, não aceitam carência.

Para aprovar o ajuste fiscal, o governo autorizou o senador petista a diminuir as restrições nas regras de concessão dos benefícios trabalhistas. Foi uma sinalização de que estava cedendo à pressão das centrais sindicais e parlamentares da base aliada, com o objetivo de garantir a aprovação da essência do pacote.

Os sindicalistas, porém, alegam que as medidas retiram direitos dos operários neste momento em que a economia está cambaleante e a expectativa é de aumento do desemprego. "Na hora que o trabalhador mais precisa, o governo tira o direito dele", disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. As centrais pedem que governo revogue a MP 665 e envie um projeto de lei ao Congresso.

Se o relatório for aprovado na comissão mista, seguirá para a Câmara e, depois, para o Senado. O prazo final para a aprovação no Congresso da MP é 1.º de junho.

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