André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Governo cede e libera acesso do TCU a acordos de leniência

Objetivo é evitar que o tribunal anule os efeitos de acordos já firmados pelo governo com fornecedores da Petrobrás

Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

04 Agosto 2016 | 13h06

BRASÍLIA - O governo federal cedeu e agora concorda que o Tribunal de Contas da União (TCU) acesse informações antecipadamente e dê seu aval a acordos de leniência em negociação com empresas acusadas de corrupção, entre elas as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

Em ofício enviado ao tribunal, o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, exonerado nesta quinta-feira, 4, informou que os documentos sobre os processos vão passar a ser apresentados aos auditores da corte.

O objetivo é evitar que o TCU anule os efeitos de acordos já firmados pelo governo com fornecedores da Petrobrás. Como adiantou o Estado, técnicos do tribunal pediram que os ministros da corte suspendam a transação já pactuada com a SBM Offshore, pela qual a multinacional holandesa fica obrigada a pagar R$ 1,1 bilhão por pagamento de suborno na estatal, em troca de contratos.

Conforme a Constituição, cabe ao TCU avaliar e julgar as contas daqueles que causam prejuízo ao erário. No entanto, segundo a corte, o Ministério da Transparência vem conduzindo os acordos sem consultar o tribunal.

No ano passado, a corte aprovou instrução normativa determinando que o governo submeta as principais fases da negociação dos acordos ao seu aval prévio. Contudo, os auditores não vinham conseguindo acesso aos documentos. O Palácio do Planalto chegou a editar uma medida provisória prevendo que a participação do tribunal só se daria a posteriori, mas o texto caducou antes de ser convertido em lei pelo Congresso.

No ofício, ao tratar do acordo de leniência com a Engevix, o secretário-executivo afirma que o TCU poderá consultar os documentos sobre a negociação de segunda a sexta, pelo período necessário "ao adequado cumprimento do procedimento de fiscalização dos processos de celebração dos acordos de leniência, previsto na instrução normativa". 

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.