Governo cede e inclui salvaguardas na reforma tributária

O governo federal cedeu às pressões de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e aceitou incluir no texto da reforma tributária novas salvaguardas contra possíveis perdas de receita dos Estados. Além de recriar um fundo de R$ 2 bilhões para compensar os Estados por possíveis quedas futuras na arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo ampliará as brechas para que alguns governos estaduais mantenham alíquotas maiores que os demais. As novas regras do ICMS prevendo a uniformização das alíquotas devem entrar em vigor apenas em 2006, postergando o início do repasse do fundo para os governadores. O governo paulista apresentou ao Ministério da Fazenda estudos nos quais projeta uma perda de R$ 2,21 bilhões anuais com a fixação de uma alíquota mínima de 4% para o ICMS de medicamentos, alimentos de primeira necessidade, energia elétrica de baixo consumo, insumos e implementos agrícolas. Esses itens comporão, segundo texto já aprovado no Senado, a menor faixa de tributação do imposto estadual, que terá cinco alíquotas ao todo. A maior perda estimada por São Paulo decorre da receita dos medicamentos, que atualmente sofrem a incidência de uma alíquota de até 18%. Com uma redução generalizada da alíquota para 4%, os cofres paulistas perderiam R$ 1,5 bilhão por ano - bom para os consumidores, mas ruim para a Secretaria da Fazenda. O relator da reforma tributária na Câmara, Virgílio Guimarães (PT-MG) espera votar seu parecer na próxima terça-feira na comissão especial que trata da reforma e, no dia 15 de junho, em plenário. A votação em segundo turno, na Câmara, ocorreria uma semana depois, dando tempo de o Congresso promulgar a maior parte das mudanças ainda no primeiro semestre. Apenas as "salvaguardas" criadas pelo relator teriam de voltar ao Senado para serem ratificadas.