Governo cede e admite reduzir alíquota para votar CPMF

Ministros vão ao Senado para tentar derrubar relatório contrário à prorrogação, que será votado nesta 3ª

Rosana de Cássia, Rosa Costa e Cida Fontes, do Estadão,

13 de novembro de 2007 | 08h39

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu  nesta terça-feira, 13, que o governo recolocou na mesa de negociação da proposta de emenda que prorroga a CPMF a possibilidade de redução da alíquota da contribuição. "Certamente vamos rediscutir o redutor (da alíquota) porque alguns senadores gostariam que isso fosse implantado", disse o ministro, ao chegar  ao Senado Federal para uma reunião com a base aliada, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia e o líder do governo no Senado,Romero Jucá (PMDB-RR).   A visita dos ministros ao Senado é a última tentativa do governo para  derrubar o parecer da relatora Kátia Abreu (DEM-TO), contrária à prorrogação da CPMF. Para isso, os ministros trabalham no Senado além da redução da alíquota, com a proposta de  adoção de mecanismos de contenção dos gastos públicos, como exigem os senadores do PDT.   Veja Também:     Entenda como é a cobrança da CPMF  Íntegra do relatório da senadora Kátia Abreu   Mantega disse que no caso da proposta de redução da alíquota, a emenda constitucional que prorroga a cobrança terá que ser aprovada com a alíquota atual de 0,38%, caso contrário teria que voltar à Câmara, inviabilizando a prorrogação a partir do início de 2008. Nesse caso o governo, segundo Mantega, assumiria um compromisso de encaminhar as alterações.   Mantega minimizou as declarações do presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que manifestou pessimismo sobre o êxito do governo na votação da prorrogação da CPMF. "Sempre trabalhamos com realismo. Há possibilidades reais de aprovar a CPMF com a base aliada". Mantega manifestou confiança na votação da emenda hoje à tarde, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e também no plenário da Casa, onde ele acredita que a emenda será aprovada com 49 votos ou mais.   Votação do relatório   Mantega criticou o relatório de Katia Abreu, apresentado na última segunda na CCJ e que deve ser votado nesta terça, que pede o fim da CPMF e aponta alternativas de fontes para cobrir os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados pelo governo. "É uma proposta simplista, que não consegue ser comprovada", disse Mantega. Ele acrescentou que é muito fácil dizer para cortar R$ 6 bilhões de despesas nos ministérios e aumentar R$ 10 bilhões de receitas. Para Mantega a senadora apresentou uma série de soluções simplistas, que não tem fundamento na realidade.       Se a base aliada vencer a oposição e aprovar o voto de Jucá, cai todo o relatório de Kátia e o texto do líder seguirá para o plenário. Se a oposição vencer, fica mantido o parecer da senadora. Na segunda, Kátia propôs seis fontes alternativas que, na opinião dela, ajudariam o governo a sobreviver sem os R$ 40 bilhões arrecadados com a CPMF.No relatório, a senadora usou alguns dos truques de contabilidade do governo na elaboração do Orçamento para mostrar que receitas poderiam substituir o imposto do cheque.     "A base (aliada) tem várias propostas. Desde desonerar somente o salário a simplesmente reduzir a alíquota igual para todos e isso é o que será discutido com toda a base na reunião com os ministros. O que ficar definido com a base será decisão do governo e será levada adiante", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), em entrevista gravada ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo.    As alterações serão formalizadas por meio de medidas provisórias ou por projetos de lei, para impedir que a emenda constitucional propondo a prorrogação da contribuição tenha de ser votada novamente pelos deputados, se for modificada. O parecer da relatora e o voto de Jucá serão votados nesta terça em sessão extraordinária da CCJ, marcada para 16h30.     Texto atualizado às 11h10

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