Governo busca relatoria da CCJ para acelerar votação da CPMF

Líder apresentou relatório paralelo ao da CCJ; se for aprovado, Jucá pode ser o novo relator e driblar oposição

REUTERS

12 de novembro de 2007 | 17h50

Em esforço para garantir a rápida aprovação da renovação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do governo na casa, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta segunda-feira, 12, voto em separado ao parecer da relatora Kátia Abreu (DEM-GO), que, como esperado, considerou a extensão do tributo inconstitucional. Se o parecer de Jucá for o vencedor em votação prevista para terça-feira, ele se torna o relator da matéria e o governo poderá driblar a estratégia da oposição que ameaçava prorrogar a discussão na CCJ.    Veja também:    Entenda como é a cobrança da CPMF  CCJ vota CPMF amanhã; governo apresenta relatório paralelo Relatório da CCJ propõe fim da CPMF e seis fontes de recurso Veja a proposta alternativa à CPMF no relatório da CCJ Íntegra do relatório da senadora Kátia Abreu Contrário à CPMF, senador é substituído na CCJ por aliada 'Não há porque adiar votação da CPMF no Senado', diz relatora   Como relator, o líder do governo poderá analisar com celeridade eventuais emendas apresentadas à matéria em plenário, reduzindo o risco de o parecer não ser votado até o fim de dezembro, quando vence a CPMF. "A posição da senadora Kátia Abreu já era esperada. É uma posição política do partido Democratas que nós respeitamos, mas discordamos. Tanto que apresentamos um voto em separado", afirmou Jucá a jornalistas. Para tentar garantir a vitória na comissão, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), anunciou durante a sessão que passará a substituir o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) na comissão a partir de terça-feira. Cavalcanti, cujo partido faz parte do bloco do PT, já havia anunciado que votaria contra a prorrogação da CPMF, e Ideli era a primeira suplente da comissão. A liderança do governo no Senado também espera promover, na terça-feira pela manhã, uma reunião dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) com parlamentares da base aliada para tentar consolidar o apoio à CPMF.  Uma das maiores preocupações é com o senador Jefferson Peres (PDT-AM), que tem condicionado seu voto sim a um compromisso formal do governo com controle de gastos públicos e com a redução gradual da alíquota da CPMF. Kátia Abreu fez, durante sessão da CCJ, longa exposição para defender o fim da contribuição. Segundo a senadora, a elevação da arrecadação do governo nos últimos anos permite ao governo abrir mão do tributo "recessivo e cumulativo."   Jucá definiu como "decisiva" a votação nesta terça-feira. O raciocínio do líder se baseia no princípio regimental segundo o qual a eventual rejeição do relatório de Kátia Abreu contra a CPMF torna o próprio Jucá o novo relator da matéria por ter apresentado um voto em separado.   O senador disse que vai mostrar os argumentos pelos quais o governo não pode abrir mão da receita da CPMF, da ordem de R$ 40 bilhões. Ele afirmou que espera que esses argumentos possam sensibilizar a base aliada que estará na CCJ para votar os dois relatórios - de Kátia Abreu e o dele. Independentemente dessa questão técnica e regimental, o governo agiu nesta segunda-feira para fortalecer sua posição na CCJ onde a situação é delicada porque o governo não tem uma ampla maioria.   (Com Cida Fontes, Estadão)

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