Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo busca aval do Congresso para cobrir rombo de R$ 30 bi no Orçamento

Projeto de lei de 2016, com previsão de déficit, propõe aumento de impostos e corte de gastos em programas sociais para equilibrar as contas; ministros pedem ajuda ao Parlamento; Dilma se reúne com líderes da base aliada e conversa por telefone com Renan

O Estado de S. Paulo

31 de agosto de 2015 | 23h00

Brasília - Com déficit no Orçamento de R$ 30,5 bilhões e sem alternativa para bancar os gastos públicos, a presidente Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira, 31, buscar no Congresso aval para o projeto de lei orçamentário de 2016 que aumenta impostos de celulares e bebidas, entre outros, além de cortar gastos em programas sociais vitrine de sua gestão, como o Ciência Sem Fronteiras, que terá R$ 1,4 bilhão a menos no próximo ano, e o Pronatec.

A opção de dividir com deputados e senadores os danos políticos do projeto foi decidida na reunião da coordenação política do governo logo pela manhã no Palácio do Planalto, quando houve a defesa da mobilização do Legislativo para promover uma espécie de “reforma estrutural emergencial” a fim de tentar encontrar recursos para melhorar as contas públicas, pelo menos em 2016. O crescimento da economia foi reduzido de 0,5% para 0,2% no próximo ano.

À tarde, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) apresentaram a proposta, que contém o rombo bilionário inédito, e explicitaram a estratégia. 

Barbosa sugeriu a participação do Congresso na busca da saída para a crise. O ministro disse que o governo tem trabalhado em “soluções” para o déficit de R$ 30,5 bilhões – indicando medidas para controle dos gastos da Previdência – e citou a importância de envolver o Congresso no processo. “São medidas que precisam ser construídas com o diálogo e com o Congresso, passando pelo fórum com as centrais sindicais para discutirmos a Previdência Social, depois faremos o mesmo com o setor da saúde e já estamos fazendo isso com o funcionalismo.” 

Levy sugeriu ainda a participação “da sociedade” e disse que, “com diálogo”, a “equação Brasil” terá solução. “Essa é a minha convicção. Essa equação, não só as agências (de rating), mas a população toda, vai ajudar a resolver.” 

Cunha e Renan. Após a apresentação do Orçamento do próximo ano, Dilma se reuniu separadamente com líderes da base na Câmara e no Senado. Deputados sugeriram que ela vá até o Congresso defender a proposta. A ideia foi refutada pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Mas, segundo relatos, Dilma se mostrou simpática à proposta. Ela também agendou um encontro nesta terça à tarde no Planalto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seu desafeto político, para tratar do assunto.

O primeiro sinal positivo à mobilização do governo veio com a declaração do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que está se reaproximando do Planalto. “O Orçamento de 2016 com o déficit tem de mobilizar a todos – Congresso, governo e sociedade – para que se encontre uma saída para o País”. A postura do presidente do Senado animou o Planalto e Dilma pediu o empenho de todos no governo para melhorar a relação com o PMDB.

Antes do envio da proposta orçamentária deficitária ao Congresso, Dilma fez questão de falar por telefone com Cunha e com Renan, para apresentar a situação crítica das contas públicas e pedir ajuda para que não sejam criadas novas despesas e derrubados vetos presidenciais que elevem gastos como o aumento de 56% para o Judiciário. O governo quer o apoio do Congresso para encontrar saídas para as chamadas “reformas estruturais emergenciais”, que aumentem a arrecadação. 

O rombo previsto só não é maior porque o governo cortou despesas em programas como o financiamento estudantil (Fies) e anunciou a redução no ritmo da nova fase do Minha Casa Minha Vida e nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento, além de diminuir subsídios ao Plano Safra e aos investimentos de empresas. 

Caso tivesse bancado a volta da CPMF, que renderia uma arrecadação de cerca de R$ 70 bilhões, o governo enviaria uma proposta orçamentária não só sem déficit fiscal, mas com um pequeno superávit. A opção “realista”, pode, no entanto, colocar em risco o selo de “grau de investimento” do Brasil nas agências internacionais de rating. Esse selo garante a investidores internacionais que o País é seguro. / TÂNIA MONTEIRO, JOÃO VILLAVERDE, ISADORA PERON e DANIEL CARVALHO

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