Governo burocratiza apagão

A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) criou nesta tarde dois comitês de asessoramento: um técnico-tributário e um jurídico. O Comitê Técnico-Tributário terá a incumbência de sugerir alterações de tributos e tarifas sobre bens e equipamentos que produzam ou consumam energia elétrica. O grupo será formado pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que será seu coordenador; pelo secrétário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Afonso Henriques Moreira Santos; pelo secretário de Fazenda do governo do Estado do Ceará, Ednilton Gomes de Soarez, e pelosuperintendentre de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino. A resolução da GCE que criou o comitê dá prazo até 31 de maio para eleapresentar proposta contendo a primeira lista de bens cujos tributos ou tarifas seriam alterados. A Segunda resolução, que cria o Comitê de Assessoramento Jurídico, estabelece como incumbência desse grupo o de exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à GCE. O comitê jurídico será integrado pelo consultor da Advocacia Geral União André Terrão Borges de Sampaio, que será o coordenador; peloprocurador-geral da Aneel, Cláudio Girardi, e pela consultora jurídica do Ministério de Minas e Energia Arlinda Ivone Toledo de Menezes. As duas resoluções do GCE serão publicadas amanhã no Diário Oficial.

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