EFE
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Governo brasileiro entrega defesa à ONU no caso Lula

As autoridades nacionais afirmam que o ex-presidente tem tido um processo “imparcial”, com seus direitos de defesa garantidos

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S. Paulo

27 de janeiro de 2017 | 12h25

GENEBRA – O governo brasileiro entrega à ONU sua defesa no caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos documentos fornecidos nesta manhã às Nações Unidas em Genebra, as autoridades nacionais afirmam que o ex-presidente tem tido um processo “imparcial”, com seus direitos de defesa garantidos. 

O Estado apurou que os documentos foram entregues ao Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos que, nos próximos meses, avaliará a resposta. 

Em julho de 2016, os advogados de Lula acusavam o juiz Sérgio Moro de não estar sendo imparcial e apontam que os direitos do ex-presidente estão sendo ameaçados no Brasil. Em outubro, a ONU aceitou registrar o caso e deu, inicialmente, até o dia 27 de dezembro para que o governo respondesse. 

Mas, no final de 2016, o Comitê de Direitos Humanos da ONU recebeu novos documentos enviados pelos advogados de Lula, atualizando o caso. Na carta, os advogados citavam até mesmo a apresentação dos procuradores da Lava Jato, com um powerpoint que acusaria Lula de ser o chefe de uma organização criminosa. De acordo com a equipe legal do brasileiro, as novas informações apontariam que as violações de direitos humanos contra o ex-presidente continuam e que ele não está sendo alvo de um processo justo.

A ONU foi obrigada, então, a dar um novo prazo ao governo brasileiro para que a resposta seja dada. O prazo terminou nesta sexta-feira, data em que os documentos foram entregues. O Estado apurou que os documentos foram preparados em conjunto pelo Itamaraty, Ministério da Justiça e Advocacia Geral da União. 

Ao Estado, assessores da ONU confirmaram que, por enquanto, a entidade não avaliou o mérito da queixa e nem sua admissibilidade. Isso ocorrerá agora, com a entrega da defesa do Brasil. “O Comitê vai começar sua consideração sobre a admissibilidade uma vez que tenha recebido a resposta do estado brasileiro”, explicou no ano passado a ONU. 

Oficialmente, a entidade indicou que esse período de avaliação da admissibilidade “poderia levar até dois anos” para ser realizada. Se o caso for então aceito, o mérito pode ser considerado em um prazo de mais três anos. 

Se vencerem, os advogados de Lula podem contar com uma recomendação das Nações Unidas ao estado brasileiro. Mas sem qualquer poder vinculante sobre a Justiça nacional.

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