Isaac Amorim/MJSP
Isaac Amorim/MJSP

Governo Bolsonaro pretende rever acordos de extradição com 25 países

Na semana passada, presidentes do Brasil e da Argentina assinaram em Brasília um novo tratado que dá mais rapidez ao processo de extradição entre os dois países

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - Depois de fechar um novo acordo de extradição com a Argentina, o governo do presidente Jair Bolsonaro quer agilizar a finalização de tratados em andamento com outros 25 países. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública manifestou interesse em iniciar contatos com nações com as quais ainda não existe acordo para deixar mais claras as regras de prisão e transferência de pessoas foragidas para outro território.

O Brasil tem, no momento, 25 acordos em fase de negociação, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores. Com propostas feitas desde 2017, há conversas em andamento com Alemanha, Canadá, Cuba, Emirados Árabes Unidos e Síria. Além desses, as negociações já foram concluídas com Rússia e Grécia, mas os acordos ainda não foram assinados ou ratificados pelas partes.

Na semana passada, Bolsonaro e o presidente da Argentina, Mauricio Macri, assinaram em Brasília um novo tratado que dá mais rapidez ao processo de extradição entre os dois países. A ideia é acelerar a troca de informações antes de formalizar o processo pela via diplomática e facilitar um eventual pedido de prisão preventiva. O novo entendimento buscou evitar situações identificadas no caso do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália e extraditado pelo Brasil, mas que fugiu e foi preso na Bolívia.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a gestão de Sérgio Moro, responsável pela elaboração das propostas, informou ao Estadão/Broadcast que a intenção é ampliar a efetivação desses acordos para contribuir com a segurança de relações do Brasil com outros países e tornar as regras mais claras.

"Os acordos de extradição facilitam os pedidos de cooperação jurídica, promovendo a agilidade no cumprimento da lei e a efetividade da justiça. Portanto, o Ministério da Justiça pretende dar continuidade às negociações de acordos de extradição em andamento, além de iniciar novas negociações com países com os quais ainda não existe acordo", afirmou a pasta, em nota.

Atualmente, o Brasil tem 29 acordos bilaterais de extradição em vigor. De 2016 a novembro de 2018, o governo brasileiro pediu e efetivou 299 processos de extradição de foragidos que estavam fora do País, além de atender a 161 solicitações de outros países. No ano passado, Uruguai (15,9%), Paraguai (13,7%), Estados Unidos (13%), Espanha (9,3%) e Argentina (7,9%) foram os que mais realizaram extradições ao Brasil. Já os países para onde o Brasil mais extraditou foragidos foram Portugal (25%), Argentina (11,8%), Turquia (11,8%), Uruguai (10,3%) e Paraguai (5,9%).

Ao tentar avançar nas negociações, o governo brasileiro quer permitir que autoridades brasileiras troquem informações com outros países antes de formalizar um processo de extradição pela via diplomática. O contato agilizaria um pedido de transferência e facilitaria uma eventual prisão preventiva.

Pelo tratado atualizado com a Argentina, por exemplo, o ministro da Justiça do Brasil pode trocar informações com o chanceler argentino sem passar pelo chanceler brasileiro para acelerar uma extradição de um país para outro. Além disso, o novo acordo eliminou a necessidade de envio de documentos originais e de cópias autenticadas para se efetivar o processo.

Agora, a documentação pode ser adiantada por qualquer meio eletrônico que deixe um registro por escrito, como e-mail, para só depois ser formalizada pela via diplomática.

Ao justificar a necessidade de atualização desses acordos, na semana passada, Moro usou o caso de Cesare Battisti como exemplo de situação a ser evitada. "Às vezes você seguiu o canal diplomático, acontece o que aconteceu com o Battisti, prende o cara e...", disse Moro, fazendo um sinal de fuga com as mãos ao fazer referência ao italiano. "As formas de comunicação hoje são outras e há a percepção de que há necessidade de sempre agilizar esse mecanismo de cooperação. Esse tratado vai permitir uma comunicação mais rápida entre os dois países", declarou o ministro.

Acordos de extradição em fase de negociação com o governo brasileiro

África do Sul, Alemanha, Argélia, Belarus, Bulgária, Camarões, Canadá, Cazaquistão, Costa Rica, Cuba, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Filipinas, Geórgia, Guiana, Hong Kong, Indonésia, Irlanda do Sul, Líbano, Macau, Macedônia, Marrocos, Sérvia e Síria.

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