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Governo arquiva proposta de reforma tributária de FHC

O governo retirou hoje de tramitação, na Câmara, a proposta de emenda constitucional de reforma tributária encaminhada ao Congresso no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela tramitou na Câmara de 1995 até o ano passado e teve o relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI) aprovado na comissão especial criada na Câmara para apreciá-lo. A comissão foi presidida pelo então deputado - e atual governador do Rio Grande do Sul - Germano Rigotto (PMDB). Objetivo do governo com a retirada foi evitar problemas futuros na votação da nova proposta que ele encaminhou este ano ao Congresso. A PEC do governo Fernando Henrique seria anexada à proposta de Lula, e a oposição poderia pedir, mais na frente, preferência de votação para a proposta antiga ou então tentar incluir trechos da proposta antiga no texto da nova. O PFL e o PSDB votaram contra a retirada, em votação nominal no plenário da Câmara. Foi necessário que o plenário decidisse a questão, porque a proposta já se encontrava em estágio avançado de tramitação. O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), disse que o partido queria ter mais opções para tratar a matéria, sem restringir uma questão tão importante. A proposta atual mantém a CPMF, acaba com a cumulatividade da cobrança da Cofins e unifica a legislação do ICMS, diferentemente da proposta anterior. Com a decisão de hoje, a proposta do governo anterior será arquivada pela Câmara.

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