Gustavo Lima/Agência Câmara
Gustavo Lima/Agência Câmara

Governo aprova outra medida do ajuste, mas perde votação de fator previdenciário

Câmara muda acesso a pensão por morte, mas também altera cálculo de aposentadoria; Senado precisa analisar proposta

O Estado de S. Paulo

13 de maio de 2015 | 18h34

Atualizado às 00h43

Brasília - O que era para ser uma noite de alívio para o governo com a aprovação do texto-base de mais uma medida provisória do ajuste fiscal terminou com duas derrotas para o Palácio do Planalto. Embora a MP 664, que endurece o acesso a benefícios previdenciários, tenha avançado e deva ter sua votação na Câmara concluída hoje, os deputados aprovaram uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário e também suprimiram um artigo que visava a alterar as regras de concessão do auxílio-doença.

O texto-base da MP foi aprovado com uma vantagem de 99 votos – 277 a favor, 178 contra e uma abstenção. O governo obteve o placar mais tranquilo que o da semana passada, quando conseguiu endurecer regras do seguro-desemprego e do abono salarial com 25 votos de vantagem, mediante oferta de cargos de segundo escalão e promessa de liberação de emendas parlamentares. 

A margem do Planalto, no entanto, minguou na discussão do fator previdenciário, cálculo criado em 1999 para desestimular aposentadorias precoces. A emenda foi aprovada por 232 votos a 210, além de duas abstenções.

Na discussão do texto-base da MP 664, o governo conseguiu reverter votos nas bancadas do PP, PTB e PRB. Na semana passada, esses partidos haviam rachado, o que por pouco não derrubou a MP 665, na semana passada.

O PDT manteve a posição da semana passada e os 18 deputados do partido presentes votaram contra o governo. “Não poderíamos ser incoerentes. Agora vamos mudar de opinião? Votar contra direitos previdenciários?”, disse o líder do PDT, André Figueiredo (CE).

Dos 63 deputados petistas, 54 votaram na MP 664. Dos presentes, de novo Weliton Prado (MG) foi o único a não votar pelo projeto, como na semana passada. Naquela ocasião, 55 petistas haviam votado.

O PMDB, que só confirmou apoio às MPs depois de constranger o PT a assumir publicamente a defesa das medidas impopulares, deu um voto a favor do governo a mais que na semana passada – 51 a 50 pela aprovação – e também reduziu a infidelidade: foram 7 votos contrários ontem, ante 13 na semana passada.

Nádegas. A sessão foi tumultuada. Ao menos dois integrantes da Força Sindical, ligada ao Solidariedade, abaixaram as calças nas galerias do plenário e mostraram as nádegas quando discursava o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). “Lamentamos cenas que não podemos controlar”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao ordenar o esvaziamento das galerias.

Antes, manifestantes e parlamentares da oposição mostraram faixas de protesto, entoaram o Hino Nacional e cantaram uma paródia de Vou Festejar, de Beth Carvalho: “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”. Houve princípio de tumulto entre os deputados no plenário.

Negociação. Diante do cenário de acirramento nas votações das MPs, integrantes do governo passaram a negociar uma das principais demandas dos aliados: a “verticalização” dos cargos que estão sob o guarda-chuva de cada um dos ministérios. Além disso, foram prometidas cotas de emendas parlamentares que somam cerca de R$ 150 milhões, segundo um ministro disse ao Estado.

Além de PP e PDT, o PSD foi procurado. A promessa do governo não foi de conceder todos os espaços, mas “um pouco mais da metade” das estruturas dos respectivos ministérios: Integração, Trabalho e Cidades.

Para as conversas foram escalados o vice-presidente Michel Temer e o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil). Na tarde de ontem, o ministro Carlos Gabas (Previdência) se reuniu com líderes governistas na Câmara. Ao PSD, houve promessa de liberar emendas em cotas de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões e R$ 5 milhões. O líder da legenda, Rogério Rosso (DF), negou que tenha havido negociação nesse sentido.

Nas tratativas com o PDT, apesar de o partido não ter fechado apoio à votação, ficou acertado que seria colocada na mesa de negociação a possibilidade de a sigla assumir o comando das duas principais secretarias do Ministério do Trabalho – Relações do Trabalho e Economia Solidária, ocupadas pelo PT. Em troca, o partido não discutirá a saída da base e se comprometeu a votar contra o projeto de desoneração da folha de pagamento.

Ao PP, o governo garantiu a Codevasf e avançou nas negociações em outros setores. Nas conversas com o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI), foi assegurada a Vice-Presidência de Governo da Caixa e a Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde. / ERICH DECAT, RICARDO DELLA COLETTA, NIVALDO SOUZA, DANIEL CARVALHO, DAIENE CARDOSO, RAFAEL MORAES MOURA e MURILO RODRIGUES ALVES

AS MUDANÇAS_____________________________________

• Pensão por morte

Como é: Não há exigência de tempo mínimo de união estável ou casamento; não há tempo mínimo de contribuição do segurado; o pagamento equivale a 100% do benefício; a pensão para o cônjuge é vitalícia.

Proposta do governo: Prevê carência de 2 anos de contribuição e ao menos 2 anos de casamento ou união estável; altera o cálculo de 100% para 50%; acaba a pensão vitalícia a cônjuges jovens.

Como foi aprovada: Reduz para 1 ano e meio o prazo mínimo de contribuição. Exige pelo menos 2 anos de casamento ou união estável, que foi mantido pelo relator - outra regra que não existia na legislação.

 

Auxílio-doença

Como é: A empresa paga o auxílio por 15 dias e depois o INSS assume o pagamento do benefício; o valor pago é igual ao da última contribuição registrada; o trabalho de perícia é feito somente pelo INSS.

Proposta do governo: Prevê carência de 2 anos de contribuição e ao menos 2 anos de casamento ou união estável; altera o cálculo de 100% para 50%; acaba a pensão vitalícia a cônjuges jovens.

Como foi aprovada: Mantém a obrigação de a empresa pagar aos empregados o salário nos 15 primeiros dias de afastamento e a Previdência a partir do 16º dia. O governo havia proposto que as empresas pagassem os 30 primeiros dias de afastamento.

 

IMPACTO

R$ 18 bilhões: era a economia prevista pelo governo, por ano, com a MP 665, que dispõe sobre direitos trabalhistas, e com a MP 664, que altera benefícios previdenciários

R$ 14,5 bilhões: é o valor economizado com as MPs, por ano, após as alterações do Congresso. Na MP 665, governo deixa de poupar R$ 2,5 bilhões; na MP 664, valor é de R$ 1 bilhões

R$ 16 bilhões: o governo previa poupar, antes das alterações do Congresso, com mudanças no seguro-desemprego (R$ 9 bilhões) e abono salarial (R$ 7 bilhões), que integram a MP 665

R$ 2 bilhões: o governo previa poupar, antes das alterações do Congresso, com mudanças na pensão por morte e auxílio-doença (MP 664) e no seguro-defeso (MP 665)

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