Governo apresenta proposta 'concreta' ao PSDB sobre CPMF

Afirmação é de Aloizio Mercadante, que diz que proposta para tucanos votarem o tributo engloba os 5 pontos

Cida Fontes, do Estadão

31 de outubro de 2007 | 13h36

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que o governo apresentará uma proposta "concreta" aos senadores do PSDB, durante almoço  nesta quarta-feira, 31, no Ministério da Fazenda. A proposta, segundo Mercadante, engloba os cinco pontos levantados pelos tucanos. Além da prorrogação da CPMF, está na pauta, também, a redução da carga tributária, a definição de um limite de endividamento para a União e o envio de uma proposta de reforma tributária para o Congresso Nacional, em 30 dias.  Veja também:    Entenda a cobrança da CPMF  Ministros fecham proposta do PSDB para votar CPMF Entenda a Emenda 29, que prevê mais recursos para saúde  Maioria dos governadores se alinha a Lula em esforço a favor da CPMF Veja os 5 pontos apresentados pelo PSDB para negociar a CPMF   Mercadante disse, no entanto, que o governo não concorda com a proposta do PSDB de prorrogar a CPMF por apenas um ano, para que nesse período seja aprovada a reforma tributaria. "O governo não tem como assumir o prazo de aprovação da reforma tributária, mas vamos lutar para aprovar ao longo de 2008. Acho que isso é possível", afirmou Mercadante, ao chegar ao Ministério da Fazenda,para o almoço.  O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou, ao chegar ao Ministério da Fazenda, que o governo vai propor o aumento adicional em R$ 23 bilhões em quatro anos do recursos para a Saúde. Segundo ele, a tendência é de que haja um aumento de R$ 4 bilhões em 2008. Jucá explicou que os R$ 23 bilhões representam um gasto adicional em relação à regra que prevê crescimento dos repasses com base no desempenho do PIB.  O senador não quis adiantar se a redução da carga tributária poderá ser por uma diminuição da alíquota da CPMF. Ele informou que ainda nesta quarta, após reunião com os senadores do PSDB, o ministro Mantega fará uma reunião com as lideranças da base aliada, para buscar um acordo para aprovar a prorrogação da CPMF, no Senado.       Redução da alíquota  Na última terça, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a proposta que o governo negocia com o Congresso para permitir a elevação dos recursos para a saúde e garantir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 prevê que já em 2008 a alíquota da contribuição será reduzida dos atuais 0,38% para 0,36%. No entanto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou por meio de comunicado divulgado por sua assessoria de imprensa que não há qualquer decisão sobre acordo em torno da CPMF. Segundo o comunicado, o ministro espera que o acordo saia em breve.  O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), também confirmou que o governo se compromete a direcionar mais 50% para saúde nos próximos quatro anos. Atualmente, o setor recebe R$ 47 bilhões. A proposta em discussão no governo considera um repasse adicional de R$ 3,6 bilhões no próximo 2008; de R$ 4,4 bilhões em 2009; de R$ 6 bilhões em 2010; e de R$ 9 bilhões em 2011.  Mesmo com a redução da alíquota, a fonte que participou da negociação informou que a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF não precisará voltar para a Câmara. Isto porque o texto preparado pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), que foi aprovado pela Câmara, prevê que a definição de alíquota da CPMF será feita por lei ordinária. Texto atualizado às 15h40

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