Governo apresenta hoje sua proposta para aposentados

O governo federal apresenta nesta quinta-feira aos aposentados do INSS sua proposta para revisar as 1,8 milhão de aposentadorias concedidas entre fevereiro de 1994 e março de 1997 e que não tiveram o reajuste devido pela Unidade Real de Valor (URV) na época. O ministro da Previdência, Amir Lando, deve levar à reunião, que ocorre às 11h, em Brasília, a minuta de uma medida provisória que prevê, já em julho, a correção das aposentadorias de quem aderir ao acordo em junho, se a negociação tiver sucesso.A intenção do governo é a de que a adesão seja feita individualmente: cada aposentado terá que procurar um sindicato ou entidade de classe para dizer se quer ou não tomar parte no acordo. O Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, por exemplo, promete convocar os aposentados e explicar os termos da proposta, para que o beneficiário saiba se é mais vantajoso aderir ou entrar na Justiça para receber do governo, se o acordo sair como o proposto.O pagamento dos atrasados, retroativos à data em que a aposentadoria foi concedida, deve ser feita em janeiro de 2005 ou a partir dessa data, parceladamente, segundo a idéia que Lando apresentará na reunião. Os pagamentos, assegura o ministério, devem ser feitos sem descontos, ao contrário do que foi feito no acordo que repôs as diferenças do FGTS referentes aos planos Collor e Verão, em 2002.Ainda é incerta a proposta do governo sobre de onde vai tirar o dinheiro para pagar as correções. Uma das alternativas mais viáveis é o uso de recursos do Fundo da Amparo ao Trabalhador (FAT). Para isso, seria necessária a edição de uma medida provisória, para que os recursos ? o FAT teria disponíveis cerca de R$ 10 bilhões ? pudessem passar para a Previdência.

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