Governo apresenta contas fiscais ao Congresso no fim do mês

Pela primeira vez, o governo Federal vai prestar contas ao Congresso, no final deste mês, dos resultados fiscais obtidos no primeiro quadrimestre deste ano. Atendendo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a apresentação poderá se transformar num importante termômetro para o Executivo, neste momento em que o programa de ajuste fiscal está sendo considerado, por muitos como um dos fatores responsáveis pela crise de energia no País. Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia - responsável pela administração do caixa da União - o cenário registrado até agora é de cumprimento da meta de superávit primário de R$ 11 bilhões para o Governo Federal (incluindo suas estatais), estipulada para o primeiro quadrimestre. "As receitas estão em linha com as estimativas assim como as despesas e em consequência o resultado", disse Guardia. "Não vejo problema para atingirmos a meta de R$ 11 bilhões", salientou. A apresentação quadrimestral é apontada por Guardia como necessária para que o governo possa, juntamente com o Congresso, identificar o cumprimento das metas e, caso contrário - e se for necessário -, adotar medidas para adequar a execução orçamentária à meta determinada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que fixou em R$ 29,4 bilhões o superávit primário das contas do governo federal e suas estatais. RacionamentoNa opinião de Eduardo Guardia, a apresentação dos dados apurados nos primeiros quatro meses deste ano não exige atualização do Decreto de Programação Financeira e Orçamentária, divulgado em fevereiro. Neste decreto estão previstos os valores globais de receitas e despesas do governo federal para este ano. O Decreto determinou um corte de R$ 5,8 bilhões nas despesas previstas no Orçamento da União aprovado pelo Congresso. Na avaliação do secretário é "prematura" qualquer consideração sobre o efeito do plano de racionamento de energia, que será divulgado nesta sexta-feira, nas contas públicas e, por consequência, seu impacto no ajuste fiscal. "Não é trivial fazer estimativas". Para Guardia, as previsões que estão sendo feitas até agora pelo mercado são imprecisas já que o governo ainda não divulgou quais serão as medidas adotadas para reduzir o consumo de energia no País. O secretário garantiu que à medida em que os estudos que estão sendo elaborados pelo governo indiquem a necessidade de ajustes, estes serão feitos. Ele lembrou que em 1999 e 2000 o governo enfrentou uma série de problemas, com receitas previstas e que não foram concretizadas, e que, sempre, conseguiu ajustar as contas, "no momento necessário", sem comprometer as metas fiscais estipuladas. "É só uma questão de timing", salientou. Para Guardia o compromisso com as metas fiscais está "dado" e o governo não abrirá mão de seu cumprimento. De acordo com o Decreto de Programação Financeira e Orçamentária a receita líquida estimada para este ano é de R$ 167,4 bilhões e as despesas somam R$ 132 bilhões. As despesas discricionárias do poder Executivo estão estimadas em R$ 52,2 bilhões, incluída uma reserva de expansão de R$ 1,5 bilhão. Até agora, o governo já utilizou R$ 509 milhões desta reserva, com a liberação de recursos para vários ministérios como o de Agricultura (R$ 97 milhões) e Intergração Nacional (R$ 97,5 milhões) além da Presidência da República (R$ 115 milhões). Guardia frisou a importância de se lembrar que ainda existe cerca de R$ 1 bilhão na reserva que poderá ser utilizado pelo governo, caso necessário.

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