Governo apresenta 15 propostas para corrigir FGTS

O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, acaba de abrir a reunião com as centrais sindicais para apresentar a proposta do governo para o pagamento da correção monetária devida as contas do FGTS devido aos expurgos nos planos Verão e Collor I. O ministro apresentou aos representantes dos trabalhadores 15 propostas, relacionando as estimativas de receita no caso de execução de cada uma delas.Dornelles disse que, na sua opinião, a alternativa de sua preferência é a de retenção da multa rescisória que o trabalhador demitido sem justa causa recebe, o equivalente a 40% de valor da indenização. "A multa é a minha preferência, mas nenhuma medida será imposta", disse o ministro, para quem a multa, na prática, representa apenas é um estímulo ao saque, ao caixa 2 das empresas e a economia informal. "É um benefício ilusório para o trabalhador", acredita.Entre as medidas anunciadas por Dornelles está a destinação a cobertura ao FGTS da despesa do valor correspondente a 1% da folha de salário, o que resultaria, no prazo de sete anos, na receita de R$ 22,4 bilhões; as transferências para o FGTS de 50% da arrecadação sobre a folha de pagamento destinada ao Sistema "S", que também no prazo de sete anos proporcionaria R$ 10,1 bilhões, e a retenção da multa.Se toda multa hoje paga aos trabalhadores fosse destinada ao FGTS seria possível arrecadar, segundo estudos do governo, R$ 39,8 bilhões. Para qualquer das alternativas, o governo quer um período de carência. A carência é de mínimo de 2 anos para iniciar os pagamentos, no caso de trabalhadores com direito a uma indenização até de R$ 500. Para indenizações superiores a este valor, o prazo de carência é de três anos.De acordo com Dornelles, cerca de 91% dos trabalhadores com direito ao crédito tem a receber até R$ 1 mil, demandando uma receita adicional do FGTS no valor de R$ 7 bilhões.A reunião prossegue a portas fechadas com os representantes da CUT, João Felício, da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, da CGT, Antônio dos Reis, Social Democrática Sindical, Enilson Simões. Também está presente o deputado Luiz Antônio Medeiros (sem partido-SP).

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