Governo apresenta parecer que contesta decisão do TCU

Advogado-geral da União entrega à comissão do Orçamento documento de juristas que discorda de reprovação de contas

Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

25 Novembro 2015 | 03h00

BRASÍLIA  - O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, entregou nesta terça-feira, 24, pessoalmente à presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e ao relator das contas do governo Dilma Rousseff de 2014 no colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), um parecer assinado por três juristas independentes.

Na manifestação de 209 páginas, os juristas Heleno Torres (USP), Mizabel Derzi (UFMG) e Carlos Walder (UFPE) rebatem o julgamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no início do mês passado, no qual se recomendou ao Congresso a rejeição das contas de Dilma.

“Eles (os juristas) entendem que não há razoabilidade qualquer na reprovação das contas”, afirmou Adams, em entrevista na saída do encontro, realizado no gabinete da senadora. 

Segundo ele, os juristas analisaram uma série de questões sobre a decisão do TCU, como de direito comparado e a jurisprudência da corte de Contas.

O ministro destacou que a decisão sobre a reprovação das contas de Dilma cabe ao Congresso e que, até o momento, não há uma decisão de mérito do Legislativo quanto ao assunto. Para ele, a manifestação dos professores é “mais um elemento” para que a comissão e o Congresso discuta a questão das contas do governo.

Questionado se o parecer foi encomendado pelo governo ou feito por iniciativa exclusiva deles, Adams disse que partiu dos juristas a manifestação. 

O ministro, contudo, destacou que conversou com vários professores e teve contato com os juristas. “Levei as preocupações e eles se prontificaram para dar esse parecer”, afirmou.

Adams demorou quase uma hora e meia para deixar o documento nas mãos da presidente da Comissão Mista do Orçamento, que não se encontrava no gabinete. Adams também rebateu que tenha informado Dilma que deixaria o governo. “Não sei quem é a fonte”, disse, para completar: “Eu fico”. Perguntado até quando, ele respondeu: “o anúncio da minha morte foi prematuro”. 

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