Governo anuncia que vai liberar R$ 6,8 bi extras para investimentos

Equipe econômica estima que arrecadação ficará R$ 8,7 bi além do previsto, o que permite descontingenciamento

Sérgio Gobetti, O Estadao de S.Paulo

21 de julho de 2007 | 00h00

Um relatório elaborado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, enviado ontem à tarde ao Congresso, mostra que o governo espera arrecadar neste ano R$ 471,9 bilhões, sem contar a Previdência - valor R$ 8,7 bilhões maior do que o inicialmente previsto. Essa enorme folga orçamentária, detectada pela equipe econômica, deve ser usada, de acordo com o documento, para liberar R$ 6,8 bilhões de novos gastos na esfera federal em 2007, principalmente investimentos.A sobra de dinheiro é tão grande que nem o próprio governo sabe ainda como pretende gastá-la. Embora o relatório já preveja o "descontingenciamento", como é chamado no jargão orçamentário a liberação do recurso, a distribuição entre os ministérios ainda depende de um decreto detalhando quanto será entregue agora e quanto será liberado a conta-gotas.Por enquanto, a única particularidade que já está definida é a fatia que caberá ao Judiciário, ao Legislativo e ao Ministério Público: R$ 418 milhões, do total de R$ 6,8 bilhões. Além dos demais Poderes, os Estados e municípios também devem ser beneficiados com a expansão da receita acima das expectativas iniciais.REPASSESNa última avaliação de receitas, realizada em maio, o governo esperava repassar aos prefeitos e governadores um total de R$ 97 bilhões neste ano, entre fundos de participação, royalties e outras verbas. Agora, essa cifra já subiu para o valor de R$ 99,8 bilhões, sem contar os ressarcimentos da Lei Kandir, que representam mais R$ 3,9 bilhões.De acordo com o texto do relatório, o aumento de receita acima do esperado se deve a "depósitos judiciais com valores elevados", "lucratividade das empresas no ano de 2006", "ganho de capital na alienação de bens" e "realização de venda de participação acionária de empresas".Nos dois últimos itens, são receitas que o governo está obtendo principalmente por intensificar o controle sobre as operações de declarações de operações imobiliárias (DOI) - ou seja, venda de imóveis.Só no Imposto de Renda, por exemplo, o governo espera arrecadar neste ano R$ 142,8 bilhões, quase R$ 17 bilhões a mais do que no ano passado e R$ 4 bilhões a mais do que na avaliação de maio.Outro fator que influencia o aumento das receitas é o crescimento da economia. Neste último relatório, o governo aumenta a sua estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5% para 4,7% - é uma reversão de expectativas no governo.No mês passado, a notícia de que o PIB brasileiro havia crescido 4,3%, em termos reais, no primeiro trimestre, em comparação com igual período de 2006, somando R$ 596,2 bilhões, gerou certa frustração. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou o resultado foi "mais ou menos". Na ocasião, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi mais ponderado e considerou o índice "adequado". Guido Mantega, da Fazenda, insistiu em que a economia caminhava para a meta estipulada. À época, não arriscavam que a previsão inicial poderia ser revista para cima em julho. RECORDEDos R$ 8,7 bilhões a mais que o governo espera obter até o final do ano, R$ 4 bilhões já foram arrecadados entre maio e junho. Se as projeções se confirmarem, a receita global do governo, incluindo Previdência, deve atingir 24,1% do PIB em 2007, ante 23,4% do PIB no ano passado - um novo recorde na carga tributária.Em tese, essa folga orçamentária deve ser usada para ampliar os investimentos. Até agora, por exemplo, mais de R$ 24 bilhões, incluindo os créditos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já estão liberados e esse número pode crescer agora com o descontingenciamento. Mas o ritmo da execução das obras, entretanto, não chega nem perto do que já foi liberado. Até junho, segundo dados do Tesouro Nacional, foram gastos R$ 5,7 bilhões - menos de um quarto do permitido. Apesar do aumento de arrecadação, não há indicativo de que os números mais otimistas ajudarão na reforma tributária. Em recente entrevista, Bernardo disse que acha difícil, politicamente, a aprovação de uma reforma "ampla e abrangente". "Qualquer reforma tributária enfrenta um grande embaraço político quando bate na repartição dos recursos", comentou ele, citando pressões de governadores e prefeitos para que a reforma não gerasse perda de receita. "Cada um dos entes federativos quer aumentar a sua parte no bolo."

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