Governo anuncia metas para segurança

Durante reunião com todos os ministros no Palácio do Planalto, o presidente Fernando Henrique Cardoso vai afirmar, nesta quarta-feira, que o combate à violência será uma das prioridades do governo no seu último ano de mandato. Num trabalho coordenado pelo ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, foram estabelecidas quatro metas: respeitar rigorosamente a programação de repasses de R$ 338 milhões para os Estados até o fim do ano, criar mecanismos de fiscalização da aplicação desses recursos, investir num sistema de inteligência integrado e de abrangência nacional e tornar obrigatória a realização de cursos conjuntos para policiais civis e militares ? o que é visto como o primeiro passo para a unificação das políciais estaduais.Nos próximos dias, o Planalto pretende anunciar novas medidas na área de segurança pública, com o objetivo de ajudar os Estados a enfrentar o crime organizado. Na prática, o governo está promovendo o ?enxugamento? do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado em 2000, e dando maior atenção a iniciativas capazes de trazer resultados mais imediatos no combate ao crime. Como antecipou o Estado há duas semanas, dos 142 pontos do plano, pelo menos 80 foram considerados de longo prazo e deixados de lado porque não dariam respostas rápidas à crise do setor.O Executivo federal está decidido, antes de mais nada, a evitar o retenção de recursos para a área. A previsão de repasses para Estados, e também municípios, estabelece as seguintes prioridades: policiamento ostensivo em áreas consideradas críticas (R$ 145 milhões), implantação de polícias comunitárias (R$ 117 milhões), reaparelhamento das polícias (R$ 48,8 milhões), treinamento de policiais, instrutores e guardas municipais (R$ 22,8 milhões) e implantação do sistema de acompanhamento das polícias (R$ 5 milhões). Para garantir que o dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública seja devidamente aplicado, a idéia é reforçar a fiscalização. Para isso, deverá ganhar novos poderes o Conselho Nacional de Segurança Pública, formado por representantes do Ministério da Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Uma das medidas em discussão no Palácio do Planalto é a de ?carimbar? os recursos destinados ao setor, como já acontece nas áreas de saúde e educação. Ou seja, só receberiam verbas projetos estaduais aprovados previamente, com base em critérios definidos pelo governo federal.IrregularidadesApesar de a Secretaria Nacional de Segurança Pública reconhecer que, do ponto de vista legal, os Estados têm mecanismos próprios para exercer essa fiscalização, há casos em que os recursos são consumidos em despesas tidas como ineficazes no combate ao crime. Além disso, em alguns Estados, há indícios de irregularidades que hoje são difíceis de punir. No Acre, por exemplo, está sendo investigada a denúncia de fraude na licitação para a compra de veículos destinados à polícia, num caso em que figura entre os acusados um presidente licenciado do Tribunal de Contas (TCE), justamente o principal órgão responsável pela tarefa de apontar desvios dessa natureza.O governo pretende ainda que todos os Estados estejam aptos para a troca de informações por meio do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal. Emergencialmente o Ministério da Justiça havia programado a instalação dos equipamentos necessários nas seguintes cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Brasília, Recife, Porto Alegre, Campo Grande, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Belém, Vitória, Belo Horizonte e Manaus. O objetivo agora é fazer com todas as polícias estaduais estejam nessa rede até o fim do ano.Outra meta do Planalto é forçar a unificação gradativa das polícias civis e militares. Os Estados serão obrigados a uniformizar a formação profissional e teórica dos policiais, hoje distribuídos em academias e escolas diferentes. Em algumas regiões do País, a PM segue procedimentos forjados no Exército e inadequados para a atuação em grandes cidades.

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