Governo anuncia medidas contra criminalidade

Pressionado pela crise na área de segurança pública, o governo anunciou hoje a primeira medida de um pacote cujo objetivo é tentar reduzir os índices de criminalidade. O presidente Fernando Henrique Cardoso editou uma medida provisória que acaba com as regalias de presos considerados perigosos, cria mecanismos capazes de agravar a pena dos condenados que cometerem infrações e dificulta a entrada de armas nas prisões.Encarregado de explicar a mudança, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, José Bonifácio Borges Andrada, afirmou que a iniciativa representa apenas o primeiro passo de uma ofensiva contra o crime. "O problema só vai ser resolvido com outras medidas", disse ele, explicando que os Estados podem regulamentar de imediato a aplicação da MP.Punições e autonomiaA partir de agora, o preso que cometer irregularidades dentro de uma penitenciária ficará sujeito a punições que vão tornar piores suas condições de cárcere pelo período de até um ano. Qualquer infração grave, como agredir outro preso, deverá de ser punida com um período de isolamento de 16 horas numa espécie de solitária.A medida provisória também dá maior autonomia aos diretores de presídios e às autoridades que comandam os sistemas prisionais dos Estados. Eles passam a ter o poder de determinar para qual estabelecimento um preso deve ir, decisão que será comunicada posteriormente ao juiz da Vara de Execuções. A MP também autoriza governadores a construir presídios de segurança máxima para onde serão transferidos os detentos perigosos que tenham cometido falta grave.Detectores e infra-estruturaOutra novidade é a instalação obrigatória nas penitenciárias de detectores de metais, por onde terão que passar advogados de detentos, representantes do Ministério Público e os funcionários do próprio estabelecimento. "Isso vem acontecendo em vários locais, como nos tribunais superiores. Até mesmo nos aeroportos os advogados passam por detectores e não há motivos para se recusarem a fazer isso em um presídio", disse o secretário do Ministério da Justiça.A MP cria mecanismos de incentivo para as penitenciárias instalarem equipamentos que permitam aos presos depor em processos sem precisar ir até os fóruns. A idéia inicial de depoimentos pela internet foi descartada, por não estar prevista na legislação. A proposta, porém, é dotar as prisões de uma infra-estrutura que facilite a ida de juízes aos estabelecimentos.Tratamento diferenteA crise no setor de segurança também acabou produzindo reações nos outros Poderes. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, afirmou que o crescimento da violência no País é uma conseqüência da falta de uma política nacional de segurança.Para ele, as autoridades adotaram "reações espasmódicas" contra o crime e obtiveram efeitos duvidosos. "Todo mundo fez esse caminho, e acabou não ocorrendo nada", disse. "Agora estamos pagando por anos de descaso, corrupção e incompetência."Os problemas na área de economia e de segurança, segundo Costa Leite, receberam tratamento diferente. No primeiro caso, o País se guiou por diretrizes claras e foi bem sucedido. "Gostando ou não, o Brasil tem uma política econômica", avaliou. No caso da violência, o governo se limitou, de acordo com o presidente do STJ, a tomar "medidas de afogadilho" com pouco efeito na rotina dos cidadãos: "Faltou planejamento e uma estratégia de ação".MutirãoCosta Leite se manifestou sobre a crise da segurança ao ser informado de que o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), espera a participação do Judiciário num "mutirão contra a violência". O senador quer conversar com os presidentes o STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, sobre o "aprimoramento" da legislação. "Há leis em excesso, mas falta adaptá-las a situações que estão se tornando rotina", disse.Ele promete dar prioridade à votação de projetos ligados ao tema tão logo o Congresso retome os trabalhos, no dia 15. Uma comissão formada por 38 parlamentares está encarregada de fazer a triagem das propostas.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.