Governo alega segurança e sonega dados ao Congresso

Tarjas de ''''confidencial'''' e ''''reservado'''' são usadas para informações que podem ser consideradas rotineiras

Denise Madueño, O Estadao de S.Paulo

21 de fevereiro de 2008 | 00h00

Levantamento feito pelo Estado mostra que o governo carimba como sigilosos documentos que não põem em risco a segurança do Estado, mas podem causar prejuízos políticos a integrantes do primeiro escalão. Na contramão da transparência, tem usado a classificação "confidencial" e "reservada" para informações que podem ser consideradas rotineiras.A análise do resultado de pedidos de informação feitos pelos deputados a vários ministérios mostra que em um um ano 18 documentos foram respondidos com a chancela que impede a divulgação dos dados.Para o Ministério da Fazenda é confidencial, por exemplo, o contrato de um advogado com a Caixa Seguros. As compras de álcool carburante da BR Distribuidora para atender o mercado do Nordeste também tiveram carimbo de confidencial. Até atas de reuniões oficiais e cópias de acordos ou papéis assinados por autoridades viraram documentos "reservados".A Constituição garante ao Legislativo o poder de requerer informações a ministros e órgãos vinculados à Presidência. Fixa prazo de 30 dias para a resposta e prevê que a recusa implica crime de responsabilidade.O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) acionou a Justiça quando informações sobre gastos de publicidade da Petrobrás foram classificadas como "reservadas". E voltou aos tribunais para acabar com a chancela de "confidencial" na resposta do ministro da Defesa, Nelson Jobim, a seu pedido sobre as viagens de ministros nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também fez um requerimento sobre uso de aviões da FAB por autoridades. A resposta não tinha carimbo de confidencial, mas veio cheia de siglas e dados incompletos. "A linguagem tecnocrática é a do ocultamento. Não há prestação de contas à sociedade", reagiu. Para ele, o risco da divulgação dos caronas da FAB é nenhum."É um fenômeno. Parece que quanto mais cresce a popularidade do presidente Lula, mais à vontade o governo fica para esconder dados e evitar a transparência. Não teme a cobrança nem a crítica e não tem compromisso com a abertura." Alencar afirmou que vai voltar a pedir informações. "Isso nos autoriza a considerar que tem coisa errada, alguma viagem indevida."Os deputados reclamam da má vontade do governo em dar informações. Contam que a "segurança nacional" é a principal alegação para caracterizar respostas como reservadas ou confidenciais. "Na época da ditadura, a segurança nacional era argumento para toda perseguição política. Agora é usada para impedir o acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos", protestou Alencar.SUSPEITAS"Não tem argumentação para considerar a resposta sigilosa", reclamou o deputado Celso Russomanno (PP-SP). A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, que ele presidia, pediu informações ao Ministério da Fazenda sobre um contrato da Caixa Seguros com o advogado Fernão Costa. A resposta foi carimbada como "confidencial".Russomanno contou que a comissão recebeu informações que levantavam suspeitas sobre o contrato, por isso pediu explicações. "As informações não me convenceram. Falta transparência. Tem alguma coisa por trás. Por que o sigilo?" OS 18 PEDIDOS EM 2007MINAS E ENERGIALeonardo Vilela (PSDB-GO) Em fevereiro, solicitou cópia de atas e notas de reuniões entre Brasil e Bolívia para tratar da revisão dos preços do gás boliviano, além de documentos assinados em 2006 e 2007Resposta: informação reservada Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)Em março, requisitou informações de gastos com publicidade das empresas vinculadas ao ministério de 2005 a março de 2007Resposta: informação reservadaOlavo Calheiros (PMDB-AL) Em março, pediu dados sobre gasodutos de Cabo de Santo Agostinho e Furado, em AlagoasResposta: informação reservadaUrzeni Rocha (PSDB-RR) Em março, solicitou atos e normas legais que determinam o fechamento da BR-174 à noite, no trecho que corta a reservaindígena Waimiri-Atroari (RR)Resposta: informação reservadaGustavo Fruet (PSDB-PR) Em março, pediu lista de gastos com publicidade das empresas vinculadas à pasta entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2007. Pediu também a finalidade das campanhas publicitáriasResposta: informação reservadaRodovalho (DEM-DF) Em abril, solicitou informações sobre a aplicação de recursos do orçamento da Petrobrás em patrocínios, convênios, contratos e parcerias com municípios, Estados e ONGs em 2006Resposta: informação reservadaEdson Duarte (PV-BA) Em agosto, requisitou informações sobre os gastos com publicidade pela Petrobrás nos Jogos Pan-Americanos do RioResposta: informação reservadaBetinho Rosado (DEM-RN) Em setembro, solicitou dados sobre campos de petróleo e gás natural em produção no PaísResposta: informação reservadaNelson Bornier (PMDB-RJ) Em outubro, solicitou cópia de processo de uma concorrência pública da Diretoria de Gás e Energia da PetrobrásResposta: informação reservadaRaul Jungmann (PPS-PE) Em outubro, pediu relação de compras de álcool carburante feitas pela BR Distribuidora para atendimento do NordesteResposta: informação confidencialMendonça Prado (DEM-SE) Em novembro, solicitou informações sobre fixação dos salários dos administradores da Petrobrás, definição de participação nos lucros e valores mensais pagos a elesResposta: informação reservadaDEFESABrizola Neto (PDT-RJ) Em abril, requisitou informações sobre desaparecimento de documentos públicos do período da repressão políticaResposta: informação confidencialWilliam Woo (PSDB-SP) Em abril, solicitou dados sobre motins dos controladores de vôoResposta: informação confidencialGustavo Fruet (PSDB-PR) Em junho, pediu dados sobre viagens de autoridades em aviões da FAB de junho de 2006 a junho de 2007Resposta: informação confidencialMarcelo Serafim (PSB-AM) Em setembro, solicitou informações sobre vôos ilegais de aviões militares da Venezuela na região amazônicaResposta: informação confidencialDr. Rosinha (PT-PR) Em outubro, requisitou dados sobre comercialização de minas terrestres e bombas de fragmentação no BrasilResposta: informação reservadaJUSTIÇAChico Alencar (PSOL-RJ) Em maio, pediu cópia dos contratos firmados com as empresas encarregadas dos preparativos dos Jogos Pan-AmericanosResposta: informação confidencialFAZENDAComissão de Fiscalização Financeira e ControleEm outubro, quis acesso a dados sobre contratação do advogado Fernão Costa pela Caixa SegurosResposta: informação confidencial

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