Governo alega que sigilo é obstáculo para unificar cadastros de dados

Meta anunciada pelo governo em 2003, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro patina na dificuldade de fazer com que setores da própria administração compartilhem informações. Segundo o governo, há dois obstáculos: as dificuldades administrativas de unificar cadastros e bases de dados que permitam o cruzamento de informações e as de ordem legal, associadas ao sigilo bancário e fiscal, que impedem a parceria.Anteontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que finaliza um parecer que amplia o acesso a dados sigilosos por órgãos de investigação, como o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). Pelo estudo, que circulou na 5ª reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Itaipava (RJ), a legislação permite a órgãos da administração acesso direto, sem aval da Justiça, a dados cadastrais bancários e telefônicos. O texto será levado ao presidente Lula no final deste mês.Na evento da Enccla foram definidas 22 metas para 2008: ao menos 9 tratam de criar ou aperfeiçoar cadastros e bases de dados ou padronizar troca de informação. Duas envolvem estudos para alteração das leis complementares 104 e 105, de 2001, que tratam das normas de sigilo fiscal e bancário. "Depois de alguns anos, talvez seja o momento de fazermos uma reflexão", disse o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, no encerramento da reunião.

Sônia Filgueiras, ITAIPAVA, O Estadao de S.Paulo

01 de dezembro de 2007 | 00h00

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