Governo ajudará Estados a criar os "tribunais das drogas"

A Secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Süssekind, disse hoje que o governo federal vai ajudar todos Estados a criar tribunais exclusivos para julgamento e acompanhamento de crimes e delitos relacionados a entorpecentes, os "tribunais das drogas".Hoje, a cúpula do Ministério da Justiça participou de seminário na Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), onde o presidente da Associação Internacional dos Profissionais de Tribunais para Dependentes Químicos, o juiz americano Jeffrey Tauber, deu palestra.No Brasil, a experiência do chamado "tribunal da droga" já vem mostrando resultados positivos no Rio Grande do Sul. São varas especializadas no acompanhamento de porte de drogas, tráfico em pequena escala e delitos cometidos a partir do uso da droga.Nos Estados Unidos, onde há mais de 1000 destes tribunais das drogas, os juízes aplicam, em sua grande maioria, determinações para que os dependentes de drogas se submetam a tratamento. São poucos os casos em que os dependentes cumprem penas em prisões, e quando isso ocorre é por pouco tempo. Em alguns países estes tribunais são classificados de "Justiça terapêutica".Elizabeth afirmou que é necessário recorrer ao tratamento para evitar que os dependentes sejam trancafiados em prisões e acabem tendo contato com outros tipos de criminosos. Para a secretária, o sistema penitenciário nacional é uma "inutilidade", que não consegue transformar a vida dos presos.O procurador Ricardo de Oliveira Silva, do Rio Grande do Sul, especialista neste tipo de legislação, disse que o sistema de tratamento de dependentes baixa a reincidência nos crimes e tem menor custo. Enquanto um preso custa R$ 650,00 mensais aos governos, o tratamento custa R$ 12,50 mensais, disse o procurador. A reincidência cai de 80% para 12%, segundo o procurador.Jeffrey Tauber disse que um tribunal da droga aplica penas progressivas para cada caso, "adaptando" as decisões às infrações cometidas por cada pessoa. Segundo o juiz, entre 60% e 70% das pessoas que os tribunais enviam para tratamento conseguem recuperar-se. Nos EUA, os ex-dependentes recebem até diplomas de "formatura oficial" dos juízes, quando cumprem o tratamento.Um dos problemas que a Justiça brasileira terá de enfrentar para incentivar o tratamento de dependentes é a falta de estrutura do serviço público de saúde no País. Ricardo de Oliveira Silva disse que são poucas as unidades públicas de saúde com condições técnicas para receber estas pessoas. A legislação manda o governo oferecer este tipo de serviço. Elizabeth disse que este assunto já vem sendo discutido com o Ministério da Saúde.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.