Governo ainda tenta incluir concessão de estradas no Orçamento de 2003

Até a votação do orçamento de 2003, no fim do ano, o governo federal vai tentar direcionar à iniciativa privada recursos para as concessões de importantes rodovias federais, como a Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, e o Corredor do Mercosul, entre São Paulo e Florianópolis.Segundo o ministro dos Transportes, João Henrique Sousa, serão negociadas emendas com parlamentares e o processo de transferência da administração de estradas não deverá ser interrompido. ?As concessões rodoviárias são objetivo desse governo, que vai se mobilizar para mantê-las?, afirmou Sousa.Ele admite que a proposta orçamentária encaminhada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso reduziu para zero os recursos pedidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para tocar essas licitações e fiscalizá-las. ?A reabertura do processo ocorrerá ainda durante o atual governo?, garantiu o ministro.De acordo com o presidente da agência, José Alexandre Resende, existem R$ 3,9 milhões no orçamento de 2002 para tocar o processo este ano, mas não há como dar prosseguimento a ele no ano que vem sem previsão orçamentária. ?Se no dia 2 de janeiro não tivermos dinheiro, serei obrigado a cancelar as concessões para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal?, disse Resende.No caso de cancelamento, será preciso começar tudo do zero, incluindo novo edital e novos cálculos de tarifas, o que atrasará ainda mais as concessões. Segundo Resende, seriam necessários R$ 38 milhões para a empreitada. ?Se recebermos menos poderemos dar sequência, mas seguramente em meados do ano teremos que parar?, afirmou.As novas concessões serão divididas em duas etapas. A primeira, refere-se 2.718 quilômetros, divididos em sete trechos em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O segundo são 14 trechos em várias regiões, que somam 5.205 quilômetros. Nessa relação estão as estradas que ligam a avenida Brasil, no Rio de Janeiro, a Ubatuba, litoral norte paulista, e Belo Horizonte a Juiz de Fora.Recém chegado de uma visita ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, o ministro admite que a situação atual preocupa o órgão, que desde 1997 investiu cerca de R$ 1,4 bilhão na duplicação de várias dessas estradas, condicionando os financiamentos à transferência das rodovias para o setor privado. ?Eles acham que deveríamos ter andado mais com a concessão da Fernão Dias?, disse Sousa. ?Temos que resolver essa questão para ter outros financiamentos.?O governo espera pelo menos R$ 600 milhões do BID para iniciar as obras de duplicação da BR 101, uma obra orçada em R$ 1,1 bilhão. Por enquanto, o governo tentará marcar uma reunião do Conselho Nacional de Desestatização (CND) para outubro, para formalizar a transferência da administração das concessões do Ministério dos Transportes para a ANTT. ?Queremos abrir logo as propostas de pré-qualificação?, disse o ministro. ?Quando tivermos o processo em mãos, poderemos convocar os interessados para apresentar as propostas em 60 dias?, disse Resende.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.