Governo ainda tenta evitar mudança na tabela do IRPF

O governo ainda procura uma contra-proposta para apresentar aos senadores, a fim de tentar barrar a votação do projeto de lei que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 17,5%. É intenção dos senadores aprovar a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira e, no plenário da Casa, na quarta-feira. "Muita conversa acontecerá antes da votação", disse um assessor palaciano. O problema é que o Planalto não tem nada novo para oferecer aos senadores em troca da correção da tabela em 17,5%. Quando o projeto estava em apreciação na Câmara, o governo chegou a apresentar duas alternativas, mas os deputados não gostaram. Agora, os articuladores políticos precisariam de uma terceira alternativa para tentar negociar com os senadores. Ela, porém, ainda não existe. Se a Receita está trabalhando numa nova proposta, é total mistério. "Não falaremos sobre esse assunto nem sob tortura", afirmou um técnico da área. Sem nada mais palatável à vista, o secretário-geral da Presidência, Artur Virgílio, trabalha com duas hipóteses: ou o presidente Fernando Henrique Cardoso sanciona o reajuste da tabela e promovem-se cortes no Orçamento de 2002, ou ele veta a correção, editando imediatamente uma Medida Provisória (MP) contendo alguma redução de carga tributária. Por enquanto, a hipótese é a de que essa MP insistirá em trocar a correção da tabela pela ampliação do desconto-padrão permitido aos contribuintes que declaram o IR pelo formulário simplificado. Hoje, quem declara pelo simplificado pode deduzir até 20% de sua renda líquida tributável, dedução limitada a R$ 8 mil. O que o governo tem a oferecer é um desconto-padrão de 25%, limitado a R$ 10 mil. Mesmo sem mexer na tabela, essa proposta traria uma ligeira redução de carga tributária. Pessoas com renda em torno de R$ 1.400,00 pagariam 31% menos de IR e contribuintes com renda até R$ 1.200,00 receberiam tudo o que haviam pago de IR de volta, na forma de restituição. No entanto, o alívio tributário seria menor do que o da correção de 17,5%. Basta comparar as perdas de arrecadação estimadas para cada uma das fórmulas: enquanto o aumento do desconto-padrão traria uma redução de receitas de R$ 1,7 bilhão, a correção de 17,5% custará R$ 3,5 bilhões. O governo ofereceu essa alternativa do desconto-padrão aos deputados no início da semana, mas ela foi imediatamente rejeitada. A Receita reestimou as perdas envolvidas com a correção da tabela em 17,5% e concluiu que a perda será de R$ 3,5 bilhões. É um número diferente do que circulou no Congresso ao longo das últimas duas semanas, com a perda calculada em R$ 2,6 bilhões. Essa perda de arrecadação não ficará restrita ao governo federal, pois 44% das receitas do IR são distribuídos a Estados e municípios.