Governo ainda não convenceu governadores a unificar ICMS

Falta um mês para prazo estipulado para envio de emenda ao Congresso

Sérgio Gobetti, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2028 | 00h00

A um mês do prazo estipulado para o envio da emenda constitucional da reforma tributária ao Congresso, o governo federal ainda não convenceu os Estados e os municípios a aceitar sua proposta de unificar quatro tributos federais, o ICMS estadual e o ISS municipal em um único e novo imposto, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Além da resistência dos prefeitos, pelo menos 22 dos 27 secretários estaduais de Fazenda concordam em acabar com o ICMS e substituí-lo por novo imposto, mas não abrem mão da autonomia formal sobre o tributo.O governo paulista, apurou o Estado, é um dos poucos - senão o único - que nas reuniões fechadas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) chegou inclusive a defender a preservação do atual ICMS, restringindo as mudanças a convênios e acordos infraconstitucionais. Nos bastidores, atribui-se a resistência a uma tentativa de evitar que o governo Lula conquiste um feito inédito, como seria a simplificação do sistema de tributação do consumo.No entanto, até os aliados mais próximos do Planalto, entre os secretários, estão querendo garantias para concordar com a criação do IVA. ''''A divergência está no grau de autonomia para legislar sobre esse imposto. Na medida em que o governo apresente regras claras sobre o compartilhamento de atribuições, aceitamos discutir a adoção do IVA dual'''', disse o secretário da Fazenda do Pará, José Raimundo Trindade.Os secretários chamam de ''''IVA dual'''' a proposta do governo federal: um único imposto, com uma única legislação e base de cálculo, que seria recolhido simultaneamente pela União e pelos Estados. Para as empresas, seria uma ''''mão na roda'''', pela simplificação que proporcionaria, mas os secretários estaduais de Fazenda temem ficar reféns nesse tipo de configuração, pois qualquer mudança dependeria de aval da Receita Federal.''''Achamos que o País está preparado para um passo mais ousado, mas, se o resultado da negociação só der para harmonizar o IVA estadual, então estamos dispostos a avaliar a hipótese'''', afirmou André Paiva, assessor do Ministério da Fazenda.ESPERAProcurado para falar sobre a proposta do IVA , o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, disse apenas que aguarda a apresentação formal da proposta de emenda constitucional para tomar posição.

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