Governo aguarda acórdão para reaver dinheiro público

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta sexta-feira, em entrevista à imprensa, que vai aguardar a publicação do acórdão do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), para adotar medidas destinadas a recuperar o dinheiro público usado no esquema de compra de voto de parlamentares. "É importante colocar o preto no branco, com as definições para que se possa atuar", disse ele, explicando que a primeira coisa a verificar é "o que foi efetivamente dinheiro público". Cardozo participou de um painel sobre lavagem de dinheiro e recuperação de ativos na Conferência Internacional Anticorrupção, promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Transparência Internacional, em Brasília. "Só quando o STF fixar isso num acórdão nós vamos verificar: O dinheiro foi para onde? Foi perdido? Foi (público)? Não foi?. Aí você toma, em cima disso, os procedimentos necessários", explicou.

VANNILDO MENDES, Agência Estado

09 de novembro de 2012 | 16h21

Para Cardozo, houve divergências no posicionamento dos ministros. "Espero que o acórdão esclareça isso porque houve polêmica sobre o que era dinheiro público e o que não era. Não ficou claro, pelo menos para mim, naquilo que eu vi pela televisão", observou. Ele não quis, todavia, opinar se concordava com a conclusão do STF de que o esquema usou dinheiro público. "Não vou dar minha opinião pessoal, mas o STF disse que sim", ponderou, assegurando obediência ao estado de direito. "As medidas determinadas (pela Justiça), cabe ao Executivo executar".

Todas as medidas determinadas pelo STF, segundo Cardozo, estão sendo imediatamente obedecidas. Uma delas diz respeito ao recolhimento dos passaportes e inclusão dos 25 condenados na lista do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi), da Polícia Federal (PF), para evitar que fujam do País. "Recebi o ofício do ministro Joaquim (Barbosa, relator do mensalão) e determinei imediatamente à PF que tomasse as medidas cabíveis", disse.

Entre os impedidos de sair do País estão o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O ministro explicou que as determinações são judiciais e não cabe ao governo discuti-las, mas executá-las. "Nesse momento, a situação está sub judice e é portanto o judiciário que toma as medidas cautelares que ele acha que deve. Cabe a nós apenas executar", reforçou.

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