Governo agora estuda criar Guarda Federal

O presidente Fernando Henrique Cardoso poderá assinar uma Medida Provisória criando a Guarda Federal, que seria uma espécie de Guarda Nacional composta por integrantes dos batalhões de elite das Polícias Militares, coordenada pelo Exército. Esta seria uma forma de o presidente Fernando Henrique ajudar os governadores que se vêem às voltas com rebeliões em suas forças policiais.Mas a decisão só será tomada e a MP, assinada, depois da aprovação dos termos do documento pela comissão designada na reunião de FHC com os governadores. O primeiro encontro da comissão está previsto para segunda-feira. Embora existam vários projetos em tramitação no Congresso propondo criação de uma guarda nacional, o presidente poderia assinar uma MP com base no artigo 22 da Constituição, segundo o qual compete à União legislar sobre mobilização das Polícias Militares. A proposta foi vista com simpatia por muitos governadores. A maior parte das medidas propostas pelos governadores ao presidente é de difícil execução porque depende de aprovação no Congresso, e o lobby das polícias é muito forte. A criação de uma força federal foi a idéia que encontrou mais apoio, e evitaria que os governadores continuassem reféns das polícias, quando estas entrassem em greve. Assim, se a PM de um Estado paralisasse seus trabalhos, essa força federal, enviada de Estados próximos, entraria em operação. Esse instrumento não impediria, no entanto, que as Forças Armadas fossem convocadas excepcionalmente, para garantir a lei e a ordem, como já acontece hoje. Quanto à possibilidade de o presidente assinar uma outra MP dando poder de polícia às Forças Armadas, esse assunto só será decidido na semana que vem.

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