Governo admite que proposta de reforma tributária é restrita

Um dia depois de os governadores tucanos terem defendido uma reforma tributária mais ampla, o ministro do Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, admitiu que a proposta do governo de alteração no regime tributário é restrita e está longe de ser ideal. Na mesma linha, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, também reconheceu hoje que a reforma da Previdência é "do tamanho que é viável"."A reforma tributária é uma reforma boa, mas não é ótima. Está se tratando de apresentar uma reforma que o Congresso aprove. Por isso a opção do governo foi por uma reforma contida", afirmou Tarso Genro em audiência pública na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. "Mas a unificação da legislação do ICMS, uma boa solução para a CPMF e a desoneração da folha de pagamento é o início de uma boa transformação para o País", disse.Se depender da maioria dos integrantes da comissão e do ministro Tarso Genro, a cobrança do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a ser regido por uma única lei federal, será no Estado de destino as mercadorias e já estará prevista na emenda constitucional da reforma."Acho muito difícil aprovar a reforma se não ficar definido se a cobrança é na origem ou no destino. Sem isso é altamente improvável que nós aprovemos", alertou o presidente da Comissão, deputado Mussa Demes (PFL-PI). "O governo vai mandar as vigas mestras, o que for essencial, e nós aprofundamos aqui", observou o relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).Tarso Genro lembrou que o Conselho de Desenvolvimento Econômico recomendou que a cobrança do ICMS seja feita no destino. Argumentou ainda que 80% dos governadores são favoráveis à cobrança no destino. "Há uma visão majoritária no Conselho de que o ICMS deve ser cobrado no destino. Mas é necessário respeitar as perdas", disse o ministro.

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