Governo admite modificar programa de direitos humanos

Segundo Vannuchi, temas que podem ser alterados são aborto, uso de símbolos religiosos em prédios públicos e mediação de conflitos agrários

Agência Brasil

16 de março de 2010 | 16h51

O governo federal vai alterar o decreto 7.037/2009, que instituiu a 3ª edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). A alteração do programa foi confirmada nesta terça-feira, 16, na abertura da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, pelo secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi. A reunião é realizada neste momento no Palácio Itamaraty, em Brasília.

 

"Estamos dispostos a promover correções. O programa não é lei, não invade competência do Judiciário ou do Legislativo, não propõe leis, apenas arrola propostas, a maioria delas existentes há muitos anos", defendeu o ministro.

 

Vannuchi admitiu alterações em três pontos polêmicos: na redação das proposições sobre aborto, sobre o uso de símbolos religiosos em prédios públicos e sobre a mediação de conflitos agrários.

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