Dida Sampaio/AE
Dida Sampaio/AE

Governo adia votação da desvinculação de receita

Após quase nove horas de sessão, a Câmara aprovou texto base do projeto que permite o Planalto gastar livremente parte da receita, mas não concluiu votação, que será retomada nesta tarde

Eugência Lopes, de O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2011 | 02h43

BRASÍLIA - Mesmo depois de nove horas de discussão, o governo não conseguiu concluir, em primeiro turno, na madrugada desta quarta-feira, 9, a votação da emenda constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A votação da emenda continua na tarde desta quarta com a apreciação de três propostas (destaques para votação em separado) que tentam alterar a DRU, mecanimos que permite usar livremente 20% dos recursos orçamentários. Os líderes aliados pretendem votar ainda nesta tarde, na Câmara, a emenda em segundo turno

O texto básico da DRU foi aprovado durante a madrugada por 369 votos a favor e apenas 44 contra. O governo também conseguiu derrubar por ampla maioria dois destaques da oposição. A DRU permite a presidente Dilma Rousseff movimentar livremente 20% das receitas federais, o que representa recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões.

Os partidos aliados foram fiéis ao Palácio do Planalto. Os dois maiores partidos da base – PT e PMDB – deram a totalidade dos votos dos deputados presentes a favor do governo. O PSD do prefeito Gilberto Kassab também votou todo com o Palácio do Planalto. As defecções na base foram mínimas como, por exemplo, três no PR, uma no PP, uma no PSB. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, acompanhou a votação da DRU no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Um dos destaques que será votado nesta tarde é o que prorroga a DRU por apenas dois anos. Na terça-feira, 8, a oposição tentou fechar um acordo com o governo para que o prazo de vigência da DRU fosse até 2013. Em troca, os oposicionistas aprovariam a emenda em rito sumário. A presidente Dilma Rousseff rejeitou a proposta sob o argumento de que a crise econômica é complexa e pode durar mais de dois anos. Sem acordo, a oposição atrasou a votação, usando todos os instrumentos regimentais de obstrução.

Para aprovar a DRU, o governo acelerou a liberação de verbas das emendas de parlamentares ao Orçamento deste ano. O Planalto também atendeu à bancada do PMDB da Câmara e nomeou para a Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Ministério do Turismo Fábio Dias.

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