Governo adia intervenção na Previ

O governo está tentando ganhar tempo e respaldo político de sua base de apoio antes de anunciar se vai mesmo intervir no fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ. A decisãosobre a punição contra o maior fundo do País não saiu no dia 29, como prometido inicialmente pelo ministro da Previdência, José Cechin, nem nesta sexta-feira, um dia depois de esgotado o prazo para que a entidade faça as adaptações em seu estatuto exigidas pela legislação.De acordo com a assessoria do ministério, a demora se deve ao número dedocumentos de outros fundos que chegaram nesta semana para análise dos técnicos eadvogados. A decisão deverá sair apenas na semana que vem. Nos bastidorescomenta-se que há setores do PSDB temerosos de que uma reação dos funcionáriosdo BB contra a intervenção tenha efeito negativo sobre a campanha presidencial de JoséSerra.?Temos um dossiê pronto e, se a intervenção for anunciada, vamos entregá-loformalmente ao Congresso e aos procuradores da República e pedir investigações?,promete o diretor de Planejamento da Previ, Erik Persson, referindo-se a cópias decontratos e auditorias sobre negócios que deram prejuízo ao fundo na época em que otucano Ricardo Sérgio era diretor do banco. ?Vamos colocar no ventilador o que tiver desujeira.? O impasse sobre as mudanças se deve à exigência de que o presidente doconselho deliberativo e executivo, indicado pela diretoria do BB, tenha voto de minervaquando houver empate nas decisões. Hoje o conselho deliberativo tem apenas trêsmembros indicados pelo banco e quatro eleitos pelos funcionários, e nenhuma decisãopode ser tomada por menos de cinco votos ? o que, na prática, tem provocado umaparalisia da instância (na diretoria, são três a três, e a situação é parecida).Ligados aos sindicatos de bancários e ao PT, os conselheiros e diretores eleitosaceitam a introdução da paridade, conforme determina a lei, mas não admitem entregar ovoto de minerva, que permitiria ao governo assumir o controle do fundo. SegundoPersson, o governo tem interesse em transferir R$ 2,3 bilhões de superávit da Previ parao banco e outros R$ 1,7 bilhão, a título de imposto de renda, para o Tesouro, mas ospagamentos estão bloqueados pela Justiça.Os sindicalistas que ocupam três cargos de direção na Previ chegaram a protocolaruma proposta de alteração parcial do estatuto na Secretaria de PrevidênciaComplementar (SPC). Eles alegam que a lei tem uma brecha para que a ausência dovoto de minerva seja aceita pelo órgão regulador, mas o ministério não concorda comessa interpretação.?Não admito a hipótese de fundo não se adaptar ao que manda a lei?, declarou Cechinem abril. Além da intervenção, com indicação de novos diretores, o governo podedeterminar a indisponibilidade dos bens e inabilitação dos atuais dirigentes para atuar ementidades semelhantes e no mercado financeiro.A briga promete também ter desdobramentos na Justiça. Nesta semana, o Sindicatodos Bancários de Brasília obteve uma liminar impedindo a SPC de punir a entidade pornão ter alterado ainda seus estatutos.Nesta sexta-feira, entretanto, o ministro Edson Vidigal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),indeferiu o pedido do diretor de Seguridade da Previ, Henrique Pizzolatto, para que oministro da Previdência fosse proibido de tomar qualquer iniciativa disciplinar até que ocaso fosse julgado no mérito.

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