Governo adia intervenção na Previ

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Por Agencia Estado
Atualização:

O governo está tentando ganhar tempo e respaldo político de sua base de apoio antes de anunciar se vai mesmo intervir no fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ. A decisão sobre a punição contra o maior fundo do País não saiu no dia 29, como prometido inicialmente pelo ministro da Previdência, José Cechin, nem nesta sexta-feira, um dia depois de esgotado o prazo para que a entidade faça as adaptações em seu estatuto exigidas pela legislação. De acordo com a assessoria do ministério, a demora se deve ao número de documentos de outros fundos que chegaram nesta semana para análise dos técnicos e advogados. A decisão deverá sair apenas na semana que vem. Nos bastidores comenta-se que há setores do PSDB temerosos de que uma reação dos funcionários do BB contra a intervenção tenha efeito negativo sobre a campanha presidencial de José Serra. ?Temos um dossiê pronto e, se a intervenção for anunciada, vamos entregá-lo formalmente ao Congresso e aos procuradores da República e pedir investigações?, promete o diretor de Planejamento da Previ, Erik Persson, referindo-se a cópias de contratos e auditorias sobre negócios que deram prejuízo ao fundo na época em que o tucano Ricardo Sérgio era diretor do banco. ?Vamos colocar no ventilador o que tiver de sujeira.? O impasse sobre as mudanças se deve à exigência de que o presidente do conselho deliberativo e executivo, indicado pela diretoria do BB, tenha voto de minerva quando houver empate nas decisões. Hoje o conselho deliberativo tem apenas três membros indicados pelo banco e quatro eleitos pelos funcionários, e nenhuma decisão pode ser tomada por menos de cinco votos ? o que, na prática, tem provocado uma paralisia da instância (na diretoria, são três a três, e a situação é parecida). Ligados aos sindicatos de bancários e ao PT, os conselheiros e diretores eleitos aceitam a introdução da paridade, conforme determina a lei, mas não admitem entregar o voto de minerva, que permitiria ao governo assumir o controle do fundo. Segundo Persson, o governo tem interesse em transferir R$ 2,3 bilhões de superávit da Previ para o banco e outros R$ 1,7 bilhão, a título de imposto de renda, para o Tesouro, mas os pagamentos estão bloqueados pela Justiça. Os sindicalistas que ocupam três cargos de direção na Previ chegaram a protocolar uma proposta de alteração parcial do estatuto na Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Eles alegam que a lei tem uma brecha para que a ausência do voto de minerva seja aceita pelo órgão regulador, mas o ministério não concorda com essa interpretação. ?Não admito a hipótese de fundo não se adaptar ao que manda a lei?, declarou Cechin em abril. Além da intervenção, com indicação de novos diretores, o governo pode determinar a indisponibilidade dos bens e inabilitação dos atuais dirigentes para atuar em entidades semelhantes e no mercado financeiro. A briga promete também ter desdobramentos na Justiça. Nesta semana, o Sindicato dos Bancários de Brasília obteve uma liminar impedindo a SPC de punir a entidade por não ter alterado ainda seus estatutos. Nesta sexta-feira, entretanto, o ministro Edson Vidigal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido do diretor de Seguridade da Previ, Henrique Pizzolatto, para que o ministro da Previdência fosse proibido de tomar qualquer iniciativa disciplinar até que o caso fosse julgado no mérito.

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