Governo adia envio da reforma tributária; oposição reage

Envio da reforma até dia 30 deste mês era um compromisso de Lula em acordo com senadores pela CPMF na CCJ

26 de novembro de 2007 | 16h18

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira, 26, que o governo vai esperar a votação da CPMF para enviar a proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional. Ele explicou que o adiamento está ocorrendo a pedido dos próprios líderes governistas. "A reforma tributária está pronta e fica na gaveta. Vamos nos empenhar para aprovar a CPMF", disse.   Vale lembrar que o envio da reforma tributária até o dia 30 deste mês era um compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os senadores, quando estes fecharam um acordo da votação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A decisão de adiar a reforma foi tomada pelo presidente, depois que os líderes dos partidos da base aliada alertaram que o projeto poderia aumentar a polêmica em torno da votação da CPMF.   Veja também:    Entenda a cobrança do imposto do cheque  Governo já tem votos para CPMF, diz Mantega Pela CPMF, Mantega acena com mais recursos para Educação Tião Viana diz que há tempo para votar caso Renan e CPMF   Na prática, a apresentação da proposta deve ficar para 2008. Isso porque a base governista no Senado prevê que o primeiro turno da emenda da CPMF poderá ser votada entre os dias 11 e 13 de dezembro e o segundo turno, entre 18 e 20 ou, no limite, entre os dias 26 e 28 do mês.   Para o líder dos Democratas no Senado, Agripino Maia (RN), com o adiamento, o governo perderá credibilidade e também votos. "Eu nunca vi um compromisso fechado pelo governo ser desfeito tão rápido, é um recorde", afirmou Agripino. Para o senador, a decisão põe em dúvida os demais compromissos assumidos pelo governo, como a concessão de isenção da CPMF a trabalhadores com salários mensais de até R$ 2.894 e a redução gradual da alíquota.   A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), afirmou que os argumentos pró-adiamento da reforma levavam em conta o impacto da possível não-renovação da CPMF sobre as contas do governo. "A reforma tributária com CPMF é uma coisa, sem CPMF é outra", argumentou.   Mantega disse ainda que o governo tem os votos necessários para a aprovação da emenda que prorroga a CPMF até 2011. Ele disse que alguns senadores da oposição irão votar por convicção na CPMF. "Como eu acredito na aprovação da CPMF, nós não estamos estudando um plano B. Mas é bom que saibam que sem a CPMF haverá perdas", disse. O governo precisa de 49 votos no Senado.   O ministro afirmou que o governo está segurando a votação do Orçamento de 2008, esperando a votação da CPMF. Segundo ele, sem os recursos do tributo, o governo terá de cortar emendas e outros programas do orçamento.     (Com Reuters)   Texto ampliado às 18h40

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