Governo adia envio da reforma tributária à espera da CPMF

O governo decidiu adiar o envio dareforma tributária ao Congresso para aguardar a aprovação darenovação da CPMF, anunciou nesta segunda-feira o ministro daFazenda, Guido Mantega, o que na prática deve jogar aapresentação da proposta apenas para 2008. Isso porque a base governista no Senado prevê que oprimeiro turno da emenda da CPMF poderá ser votada entre osdias 11 e 13 de dezembro e o segundo turno, entre 18 e 20 ou,no limite, entre os dias 26 e 28 do mês. A decisão de adiar a reforma fere acordo fechado pelopróprio ministro com parlamentares da base aliada há duassemanas, quando o governo assumiu uma série de compromissos emtroca do apoio pela aprovação da emenda da CPMF. Na ocasião, Mantega anunciou que a reforma tributária seriaencaminhada ao Congresso até o dia 30 deste mês, promessadepois reiterada publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lulada Silva. "Nos reunimos hoje com o presidente (Lula) na coordenaçãode governo e chegamos à conclusão de que é melhor adiar aapresentação da reforma tributária para depois da solução daCPMF," afirmou Mantega a jornalistas. "É primeiro tirar uma questão de cena para depois colocaroutra questão", acrescentou. Segundo Mantega, a sugestão do adiamento foi feita porparlamentares da base do governo, que consideraram "inadequado"apresentar um "tema forte e importante" como a reformatributária em meio à tramitação da CPMF. Para o líder dos Democratas no Senado, Agripino Maia (RN),com o adiamento, o governo perderá credibilidade e tambémvotos. "Eu nunca vi um compromisso fechado pelo governo serdesfeito tão rápido, é um recorde", afirmou Agripino ajornalistas. Para o senador, a decisão põe em dúvida os demaiscompromissos assumidos pelo governo, como a concessão deisenção da CPMF a trabalhadores com salários mensais de até2.894 reais e a redução gradual da alíquota do tributo.O senador Renato Casagrande (PSB-ES), cujo partido faz parte dacoalizão do presidente Lula, afirmou, contudo, que o atraso noenvio da reforma não prejudicará a CPMF. "Os aliados confiam no acordo, quem não confia é aoposição. Os principais pontos (do entendimento) eram a reduçãoda alíquota da CPMF e a garantia de investimentos na saúde",afirmou. Ele ressaltou, porém, que o governo deveria ter tido ocuidado de avisar previamente os aliados sobre a mudança deplanos em relação à reforma tributária antes de fazer o anúnciopúblico. CAPENGA A líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC), afirmou que osargumentos pró-adiamento da reforma levavam em conta o impactoda possível não-renovação da CPMF sobre as contas do governo. "A reforma tributária com CPMF é uma coisa, sem CPMF éoutra", disse. Uma outra liderança da base aliada afirmou que Mantegatambém foi alertado por parlamentares a não encaminhar umaproposta de reforma "capenga" ao Congresso. É que, diante da falta de acordo com os governadores sobrea reforma, o governo planejava excluir do projeto a criação deum Imposto sobre Valor Agregado estadual, que substituiria oImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).Também cogitava retirar do IVA federal em gestação algunstributos federais importantes. Essas mudanças ameaçavam desfigurar a lógica da reforma,cujo esboço foi anunciado pelo governo em abril. "Proposta capenga de reforma tributária nós já temos emtramitação no Congresso", afirmou o parlamentar, que não quisser identificado.

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