Governo acena com queda da alíquota da CPMF

Relator estipula que reduções não podem afetar a parcela da Saúde; em reunião com Mantega; governadores do Nordeste dão apoio à prorrogação

Ribamar Oliveira e Sérgio Gobetti, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

07 Setembro 2012 | 00h00

O deputado Antonio Palocci (PT-SP) apresentou ontem seu relatório na comissão especial da Câmara sobre a emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele manteve a alíquota em 0,38% e a prorrogação até 2011, como queria o governo, mas tornou a proposta mais dura. O governo, já prevendo a resistência dos parlamentares à prorrogação, admitia na emenda a redução parcial e até total da alíquota da CPMF, por ato do Poder Executivo.Palocci manteve a possibilidade, mas estipulou um piso, ao determinar que qualquer redução na alíquota não pode afetar a parcela destinada à Saúde, de 0,20%. Também tirou do Executivo o poder de definir a redução, tornando obrigatória a aprovação de uma lei.Palocci não acolheu nenhuma das mudanças propostas pelos parlamentares. Seu principal argumento é que o País não pode prescindir da CPMF. "Se o Brasil anunciar que vai abrir mão de R$ 40 bilhões de receita, o quadro econômico vai mudar para pior." Para ele, reduzir a alíquota seria ideal, mas isso não é para já. "A CPMF é um bom imposto, mas com alíquota mais baixa. Se pudermos ter CPMF com alíquota mais baixa na próxima década, melhor."Embora a emenda esteja na Câmara, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reuniu-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discuti-la. "Conversamos sobre a dificuldade de votação no Senado, onde não temos maioria", explicou. Jucá e Palocci conversaram à tarde e saíram com discursos diferentes. O relator disse que não dá para mudar nada. O líder, que "a redução da alíquota ao longo do tempo é uma alternativa" em estudo.Mantega também se reuniu com seis governadores e três vice-governadores do Nordeste. Depois, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), anunciou, em nome dos colegas, o apoio à prorrogação da CPMF. "Apresentamos uma posição unânime, sem barganha."O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), chegou a sugerir que a prorrogação se desse por um período "além de dois mandatos de governo", depois do qual haveria redução gradual da alíquota. "Precisamos pensar o sistema tributário com visão de Estado e menos com visão de governo. Não dá para ficar fazendo esse jogo de que é a favor da CPMF quando se é governo e contra quando é oposição."De manhã, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, entregou ao presidente da comissão especial, Pedro Novaes (PMDB-MA), abaixo-assinado com 1.157.454 assinaturas contra a CPMF. As assinaturas foram levadas à comissão em seis carrinhos de supermercado, empurrados, segundo Skaf, por jovens empresários.Depois da reunião, Mantega admitiu adiar mais uma vez o envio da reforma tributária ao Congresso para tentar um acordo com os governadores do Nordeste, que resistem à idéia de pôr fim à guerra fiscal. "A reforma tributária só será apresentada quando estiver madura e reunir um consenso. Se isso demandar mais algumas semanas, é perfeitamente razoável."A declaração ocorreu menos de uma semana depois de o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ter dito que o governo definiria regras para o fim da guerra fiscal diante do fracasso das negociações no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Governadores do próprio PT criticaram os "ultimatos" da equipe econômica. COLABOROU ADRIANA FERNANDES

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