Governo aceita vincular salário mínimo a PIB per capita

O governo aceitou que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005, o aumento real do salário mínimo do próximo ano fique vinculado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Se aprovado, o mínimo ficaria, no ano que vem, em R$ 280,59, conjugando a variação do INPC com o crescimento do PIB per capita, estimado em 2,22% para 2004. Em contrapartida, o relator da LDO, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), aceitou retirar de seu relatório a proibição do contingenciamento de verbas da área social.Pelo acordo, o governo só não poderá contingenciar as verbas de investimentos em pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e para quatro fundos de segurança pública: o Fundo Antidrogas, o Fundo Penitenciário, o Fundo de Segurança Nacional e o Fundo de Segurança.O acordo prevê, também, que os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) tampouco possam ser vinculados. Pela proposta original de Garibaldi, 30% dos recursos da arrecadação da Cide teriam que ser, obrigatoriamente, aplicados em infra-estrutura. "Do jeito que estava, a LDO engessaria muito o orçamento", disse o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN). Com o acordo, a Comissão Mista de Orçamento deverá votar a LDO ainda hoje, e o plenário do Congresso, amanhã. Antes de votar a LDO, no entanto, a Comissão Mista ainda deverá votar cerca de 30 créditos suplementares, entre eles um no valor de R$ 249 milhões para o pagamento da segunda parcela do novo Boeing presidencial.Outro crédito importante é o que prevê R$ 20 milhões para que o Ministério da Justiça possa começar a implementar o Estatuto do Desarmamento e pagar aos cidadãos entre R$ 100 e R$ 300 por cada arma entregue espontaneamente à Polícia.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.