Governo aceita negociar plano do PSDB para aprovar CPMF

Após almoço, presidente do PSDB diz que ministro 'surpreendeu ao aceitar a negociação' de 5 pontos tucanos

Adriana Fernandes e Fabio Graner, do Estadão

25 Outubro 2007 | 15h52

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) informou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião que terminou nesta quinta-feira, 25, aceitou negociar a emenda de prorrogação da CPMF em torno de cinco princípios apresentados pelo PSDB.   Os cinco pontos são: apontar de forma clara e firme a redução da carga tributária; reduzir as despesas correntes de custeio; criar uma Lei de Responsabilidade Fiscal para o governo federal; aumentar a parcela da arrecadação da CPMF destinada à área de saúde; e compromisso com a reforma tributária em um ano.   Veja também:    Entenda a cobrança da CPMF  Governo faz acordo sobre tramitação da CPMF no Senado  Repasse maior da CPMF a Estados é irreversível, dizem aliados   O que foi acertado foi um entendimento em torno de parâmetros para dar prosseguimento às negociações e não garante o votos dos 13 senadores tucanos para prorrogar a CPMF, mas não desagradou o partido. "Estamos longe de um acordo (sobre os votos do PSDB). Começamos a tentar um entendimento em torno de cinco pontos específicos", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), que acredita que o ponto de maior dificuldade é a vinculação entre reforma tributária e prorrogação da CPMF.   O presidente nacional do PSDB admitiu que uma mudança na emenda que prorroga a CPMF, como o aumento da parcela da arrecadação destinada à saúde, obrigaria a o retorno da proposta à Câmara. O senador foi enfático ao afirmar que uma prorrogação pura e simples da CPMF, que não obedeça estes princípios não será aceita pelo partido. Ele deixou a reunião com Mantega afirmando que existem condições de um avanço nas negociações.   O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) afirmou que qualquer prazo de prorrogação da CPMF tem que estar vinculado à aprovação da proposta de reforma tributária. A idéia, segundo os tucanos,  é forçar o governo a efetivamente realizar a reforma tributária no ano que vem, o que, aí sim, permitiria que o PSDB discutisse a renovação da CPMF por mais alguns anos. "Hoje não era para sair muita coisa mesmo. Colocamos nosso limite e o governo ficou de estudar as propostas", disse Virgílio, que brincou dizendo que a única coisa ruim do almoço foi a comida.   Guerra disse ainda que a "lavoura" do PSDB é um acordo em torno dos cinco princípios apresentados pelo partido para a negociação da prorrogação da CPMF. Ele deu essa declaração ao ser questionado se o PSDB é a salvação da lavoura do governo, como teria dito ontem o ministro da Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia.   O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) destacou que a reunião não teve nenhuma definição de valores específicos sobre os parâmetros colocados pelo PSDB, que incluem desde redução das despesas de custeio até definição de limite para a União no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal.   Segundo o senador petista, o prazo para amadurecimento e conclusão de um acordo é o dia 9, quando se esgota o prazo para a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Mercadante se mostrou otimista para a obtenção dos votos do PSDB. "Saio bastante confiante de que vamos construir um entendimento", disse.   Decisão 'Surpresa'   Tasso disse ainda  ter se surpreendido com a decisão de Mantega de ter aceitado a negociação em torno dos cinco princípios. Ele disse que o clima da reunião foi bastante "positivo e cordial" e que não foi discutida a votação do projeto que regulamenta a emenda 29, que trata de recursos da Saúde.    Mantega se comprometeu a apresentar uma proposta em torno destes princípios em 30 dias. Ele disse que, enquanto não houver a proposta, o PSDB votará contra a emenda. O senador tucano afirmou que mesmo com este prazo de 30 dias será possível a emenda ser aprovada ainda em 2007.   Por enquanto, não foram discutidos números e nem mesmo a forma de como esses princípios serão adotados - medida provisória ou projeto de lei. "Os detalhes de como vai ser feito ficou para uma agenda de negociações que ainda será montada. Mas o governo aceitou que qualquer negociação passaria por estes princípios", disse.   Sobre uma suposta negociação da CPMF por conta de interesses dos governadores tucanos Aécio Neves (Minas Gerais) e José Serra (São Paulo), Tasso respondeu com um seco "não" ."É seco (o não) porque já respondemos dezena de vezes. Estamos defendo aquilo que é de interesse do País. É evidente que o Aécio e o Serra têm influência, mas agora estamos negociando o que é melhor para o País dentro do que do que achamos é razoável".   Votos 'insuficientes'   Antes do almoço, senadores do PSDB discordaram das declarações de ministros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o governo já teria, no Senado, votos suficientes para aprovar a CPMF e de que a carga tributária não será reduzida.   Mantega negou, por meio de sua assessoria de imprensa, que tenha afirmado que o governo já conta com os 49 votos necessários para aprovar a emenda. "O ministro esclarece que nunca afirmou que o governo já tem 49 votos para aprovar a CPMF", disse o ministro por meio de sua assessoria. Ele acrescentou ainda que, na reunião do Conselho Político, apenas fez uma avaliação e manifestou a expectativa de que a emenda da CPMF fosse aprovada, "o que continua acreditando que acontecerá".     Cronograma definido   Em reunião encerrada nesta quinta-feira, os líderes dos partidos da oposição e do governo no Senado fecharam um acordo sobre o cronograma de votação da CPMF.A próxima semana será dedicada, a partir de terça-feira, a audiências públicas sobre o tema, com participação de ministros e de representantes da sociedade civil contrários e favoráveis à CPMF.     Ex-ministros da Fazenda, como Pedro Malan e Antonio Palocci, e os atuais Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), José Gomes Temporão (Saúde) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) estão entre os convidados que serão ouvidos pela comissão, que examina a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011.   Os ex-ministros Malan e Palocci serão convidados a falar nas próximas terça e quarta-feiras, e os ministros atuais serão ouvidos na quinta-feira. Também estão na lista economistas e empresários.     O presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), disse que o relatório da senadora Katia Abreu (DEM-TO) só será apresentado na semana seguinte às audiências.   Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o tempo está apertado, mas será cumprido. "Até dia 11 de novembro vamos votar na CCJ", previu Jucá.   Depois de passar pela CCJ, a emenda segue para votação em plenário. O governo precisa aprovar a prorrogação da CPMF até o fim do ano, quando vence a cobrança da contribuição.     Texto atualizado às 16h42

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