Governo aceita elevar verbas para emendas

O governo aceitou elevar em mais de R$ 1 bilhão as verbas que o Executivo será obrigado a pagar aos parlamentares por meio do orçamento impositivo. O acordo é destinar 1,2% ao invés de 1% da receita corrente líquida para emendas. A proposta será votada no plenário do Senado semana que vem, depois de vencidas as cinco sessões de discussão. Nesta quarta-feira, 23, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai apreciar as emendas recebidas, entre elas, a que altera o porcentual vinculado.

DÉBORA ÁLVARES, Agência Estado

22 de outubro de 2013 | 19h12

Com o acordo, a União vai passar a destinar R$ 8,1 bilhões, segundo os parâmetros de 2013 - cerca de R$ 1,3 bilhão a mais do que a proposta inicial de vincular 1% da receita. Dessa forma, cada parlamentar terá direito a aproximadamente R$ 12,8 milhões e não R$ 10,8 milhões em emendas. A cota de emenda individual para esse ano era de R$ 15 milhões, mas o governo já fez um acordo para liberar a metade disso, em torno de R$ 6 milhões a R$ 7 milhões por parlamentar.

Nesta terça-feira, 22, em reunião com a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, os líderes da Câmara e do Senado concordaram com a destinação de 50% do valor recebido para saúde. Para a ministra, essa vinculação é uma forma de, tanto Executivo quanto Legislativo, darem uma resposta aos pedidos das ruas nas manifestações de junho. "Esse acordo acaba equacionando duas questões extremamente relevantes. A primeira é a reivindicação dos parlamentares com uma questão do orçamento impositivo para emendas, onde se construiu uma alternativa de que, já que vai ser obrigatório, que pelo menos metade vá para a saúde."

Outro ponto da emenda obriga o investimento de 15% da receita corrente líquida para a saúde, porcentual que será atingido em 2018 - uma verba de R$ 147,8 bilhões, contra os R$ 125 bilhões de hoje.

Além do acordo sobre os porcentuais e valores, os líderes do Senado pediram que o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), fizesse uma alteração de redação para proteger o Ministério do Planejamento pelo não cumprimento de prazos por erros alheios. "Se colocarmos na Constituição que existe um prazo e esse prazo é rígido, e há um erro, seja de um município, hipoteticamente, amanhã, não podemos deixar o Ministério do Planejamento ser responsabilizado por uma falha que não é dele."

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