Governo abre negociação com Estados sobre IVA

Pressionado pelo Congresso, o governo começa na próxima semana a negociar com os Estados as propostas de regulamentação do Fundo de Equalização de Receitas (FER) e o dispositivo que garante que não haverá aumento da carga tributária na criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) na proposta de reforma tributária. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as duas regulamentações fazem parte de um conjunto de sete projetos de lei complementar que terão de ser aprovados após a votação da emenda de reforma tributária. A aprovação de uma lei complementar requer quórum qualificado (maioria mais um dos parlamentares). Em uma apresentação para jornalistas, que durou quatro horas, ele admitiu ontem que sem um acordo sobre estes pontos será difícil aprovar a reforma. "Se não for aprovada este ano, vamos batalhar para aprovar em 2009. Se não aprovarmos até o ano que vem, todo mundo sabe que não dá para votar em 2010 porque é ano de eleições", afirmou. Ele sinalizou que algumas desonerações tributárias, que o governo já se comprometeu a fazer com a reforma, podem ocorrer antes da sua aprovação, como a devolução do PIS e da Cofins pagos na aquisição de máquinas e equipamentos. Segundo Appy, o impacto fiscal para zerar estes créditos é de R$ 13 bilhões em 2008 e 2009. "O governo assumiu o compromisso de reduzir a zero este estoque. Vamos fazer assim que a situação fiscal permitir", afirmou. Appy informou também que haverá um gatilho para evitar o aumento da carga tributária, de modo que a arrecadação real do novo IVA não seja maior que a expansão da economia, estimada em 5% pelo governo para os próximos anos.