Governo à cata de resposta política para crise

O presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE) e ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, vai receber os líderes dos partidos aliados ao governo e os presidentes das comissões que tratam da questão de energia no Congresso para uma reunião na próxima terça-feira. Durante o encontro, o ministro apresentará aos políticos as medidas de contenção de uso de energia anunciadas nesta sexta-feira e articulará a reação política do governo no Congresso. A idéia é fazer deslanchar a votação de projetos ligados ao setor elétrico que permaneceram parados no Legislativo por falta de consenso e vontade política. A pauta, que tem 12 propostas espalhadas na Câmara e no Senado, foi montada pelo secretário-geral da Presidência e articulador político do governo, Aloysio Nunes Ferreira. São duas as prioridades do governo. Uma delas é o projeto que regulamenta a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e disciplina o regime de concessões dos serviços públicos de energia elétrica. Assinada pelo atual ministro das Minas e Energia, José Jorge (PFL), a proposta está parada no Senado. A outra é o projeto que regulamenta o setor elétrico. Emperrada na Câmara, a proposta permite à Eletrobrás associar-se a empresas titulares de concessão ou de autorização para geração ou transmissão de energia elétrica usando recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para custear projetos de expansão do operador nacional do sistema elétrico. Pelo projeto, todos os agentes comercializadores ficam obrigados a comprar energia produzida pela Itaipu Binacional, e competirá à Aneel expedir atos de outorga e prorrogação de concessões. A proposta também delega à Eletrobrás o papel de comercializadora da energia produzida pela Eletronuclear. O líder do governo já teve uma conversa preliminar com o relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), cujo parecer está pronto. Figuram na ?pauta elétrica? do governo outros projetos, como o que dispõe sobre a política nacional de conservação e uso racional de energia elétrica, e o que concede isenção do imposto de importação para equipamentos de geração de energia. Esse projetos devem ter sua tramitação acelerada, porém não vão atropelar propostas de interesse do governo que estão prontas para serem apreciadas pelo plenário da Câmara. Antes de discutir os projetos voltados para o setor elétrico, o Planalto pretende concluir a votação do projeto que cria o fundo da pobreza, o que permite à União e aos Estados e municípios criarem fundos de pensão próprios, e o que regulamenta o pagamento de correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os partidos de oposição também darão início ao debate em torno do assunto. A Comissão de Infra-Estrutura do Senado deverá ouvir na semana que vem os depoimentos de Parente, do ministro das Minas e Energia, José Jorge, do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, a fim de esclarecer as causas da crise no setor. Também deverá ser formada na próxima semana uma comissão mista especial do Congresso, idealizada pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), para discutir a questão.