Governo à cata de resposta política para crise

O presidente daCâmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE) e ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, vai receber os líderes dospartidos aliados ao governo e os presidentes das comissões que tratam da questão de energia no Congresso para uma reuniãona próxima terça-feira.Durante o encontro, o ministro apresentará aos políticos as medidas de contenção de uso de energiaanunciadas nesta sexta-feira e articulará a reação política do governo no Congresso.A idéia é fazer deslanchar a votação de projetosligados ao setor elétrico que permaneceram parados no Legislativo por falta de consenso e vontade política.A pauta, que tem 12 propostas espalhadas na Câmara e no Senado, foi montada pelo secretário-geral da Presidência earticulador político do governo, Aloysio Nunes Ferreira.São duas as prioridades do governo. Uma delas é o projeto que regulamenta a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e disciplina o regime deconcessões dos serviços públicos de energia elétrica. Assinada pelo atual ministro das Minas e Energia, José Jorge (PFL), aproposta está parada no Senado.A outra é o projeto que regulamenta o setor elétrico. Emperrada na Câmara, a proposta permite à Eletrobrás associar-se aempresas titulares de concessão ou de autorização para geração ou transmissão de energia elétrica usando recursos daReserva Global de Reversão (RGR) para custear projetos de expansão do operador nacional do sistema elétrico.Pelo projeto,todos os agentes comercializadores ficam obrigados a comprar energia produzida pela Itaipu Binacional, e competirá à Aneelexpedir atos de outorga e prorrogação de concessões.A proposta também delega à Eletrobrás o papel de comercializadora da energia produzida pela Eletronuclear.O líder dogoverno já teve uma conversa preliminar com o relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), cujo parecer estápronto.Figuram na ?pauta elétrica? do governo outros projetos, como o que dispõe sobre a política nacional de conservação e usoracional de energia elétrica, e o que concede isenção do imposto de importação para equipamentos de geração de energia.Esse projetos devem ter sua tramitação acelerada, porém não vão atropelar propostas de interesse do governo que estãoprontas para serem apreciadas pelo plenário da Câmara.Antes de discutir os projetos voltados para o setor elétrico, o Planaltopretende concluir a votação do projeto que cria o fundo da pobreza, o que permite à União e aos Estados e municípios criaremfundos de pensão próprios, e o que regulamenta o pagamento de correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo deServiço (FGTS).Os partidos de oposição também darão início ao debate em torno do assunto. A Comissão de Infra-Estrutura do Senadodeverá ouvir na semana que vem os depoimentos de Parente, do ministro das Minas e Energia, José Jorge, do presidente daAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, a fim de esclarecer as causas da crise no setor.Também deverá ser formadana próxima semana uma comissão mista especial do Congresso, idealizada pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG),para discutir a questão.

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