Governistas usam CPMF para pressionar a oposição

É do interesse do próprio governo a proposta do deputado Delfim Netto (PPB-SP), de antecipar de 2004 para 2003 a data de extinção da CPMF, segundo articuladores do governo no Congresso. Embora a equipe econômica deseje que a CPMF seja prorrogada até 2004, como foi solicitado em Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada ao Congresso, políticos governistas acreditam que podem usar a sugestão de Delfim para forçar a oposição, principalmente o PT, a expor publicamente sua posição favorável ao tributo. A avaliação destes políticos é que o PT também tem interesse em que a CPMF seja prorrogada até 2004, pois isto daria mais folga ao partido, caso seu candidato fosse eleito presidente em 2002. Mas os petistas estariam preferindo, segundo este raciocínio, ver a emenda aprovada apenas com os votos governistas, enquanto eles manteriam o discurso contra a CPMF durante as votações. Mas se Delfim, que é relator da PEC na Câmara, apresentar em seu relatório a proposta de extinguir a CPMF em 2003, a data de 2004 só poderia ser restaurada com uma emenda apoiada pelos votos do governo e da oposição. Os governistas estariam dispostos a apresentar a emenda restaurando a data original, com a certeza de que a proposta teria os votos do PT. E com isso, o governo dividiria com a oposição o desgaste da aprovação. O deputado José Genoíno (PT-SP), no entanto, classifica de "teste perigoso" esse plano dos governistas, e aconselha que não seja levado avante. "O governo quer fazer discurso eleitoral com a CPMF mas vai acabar quebrando a cara", alerta Genoíno. Diante da importância do tema, o PT decidiu fazer uma reunião na próxima terça-feira, para discutir o assunto e tirar uma posição partidária sobre a CPMF. O próprio pré-candidato do partido à presidência da República, Luiz Inácio da Silva, deverá participar do encontro. O líder do partido na Câmara, Walter Pinheiro (PT-BA), disse que a primeira definição que o partido deve fazer na reunião é se a CPMF deve ser tributo arrecadatório ou fiscalizatório. As listas de cobrança da contribuição são usadas pela Receita Federal nos cruzamentos de dados para detectar sonegadores de tributos. "A tendência no PT é que a CPMF seja fixada como instrumento de fiscalização", previu Pinheiro. Neste caso, explica o deputado, a alíquota deveria ser pequena. José Genoíno lembra que esta foi a posição do partido em 1999, durante a discussão da reforma tributária, que segundo ele foi interrompida por desinteresse do próprio governo. " Naquela ocasião nós aceitamos a CPMF com duas condições: que a alíquota fosse baixa e que o tributo fosse compensado no imposto de renda", explicou Genoíno. Delfim Netto tem explicado que pretende ver a CPMF extinta em 2003 para que o novo governo, seja ele qual for, seja beneficiado durante apenas um ano pelos recursos proporcionados por este tributo. Assim, o próximo presidente seria obrigado a negociar a reforma tributária imediatamente após sua posse, acabando com o impasse que persiste há anos. O relatório do deputado deverá ser votado até o fim do mês na comissão especial que analisa a PEC.

Agencia Estado,

02 de novembro de 2001 | 22h27

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