Governistas tentam manter bloqueio da pauta com MPs

Parlamentares aliados entraram firmes na defesa do ponto que mais interessa ao Palácio do Planalto: a manutenção do trancamento da pauta da Câmara e do Senado após 45 dias de edição de Medida Provisória até que seja votada pelas duas Casas. Governistas levantaram alternativas que, no fundo, são uma nova forma de bloqueio dos trabalhos logo depois de o relator do projeto na comissão especial da Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), formalizar ontem sua proposta do fim do trancamento de pauta no plenário. Há proposta para mudar o prazo de trancamento, atualmente de 45 dias depois da edição da MP, para 105 dias, ou seja, nos últimos 15 dias de sua vigência. A medida provisória perde sua validade se não for aprovada até 120 dias depois de ter sido editada. As discussões mostraram que alguns aliados do governo na comissão já mudaram de discurso. O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e Marcelo Ortiz (PV-SP), que defendiam o fim do trancamento de pauta, afirmaram que a mudança no prazo poderia ser uma boa saída. A pauta dos plenários, dessa forma, ficaria bloqueada por 15 dias. O deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) propôs que a MP, depois de ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entra automaticamente como primeiro item da pauta do plenário e dificulta a apreciação de outras propostas, exceto se 257 deputados (maioria absoluta) aprovarem um requerimento para alterar a fila de votação. A medida provisória passará a trancar definitivamente a pauta do plenário depois de 105 dias de sua edição, ante os atuais 45 dias. ?Eliminar o trancamento pura e simplesmente é algo que me deixa preocupado?, disse Martins Cardozo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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