Governistas rejeitam pacote anticorrupção

Proposta citada por Dilma Rousseff em discurso de posse deve encontrar resistência entre partidos de sustentação ao Planalto

FÁBIO BRANDT , ISADORA PERON , DAIENE CARDOSO , RICARDO BRITOBRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

02 de janeiro de 2015 | 02h00

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A aprovação do "pacote anticorrupção", citado por Dilma Rousseff em seu discurso de posse, deve encontrar resistência na própria base de sustentação ao governo. Dentro das bancadas aliadas no Congresso, há políticos que consideram a medida como ação de marketing. Outros dizem que ela deveria tornar efetivas as leis já existentes.

O pacote, que Dilma prometeu enviar ao Congresso no primeiro semestre, é composto por cinco projetos que, segundo ela, visam "garantir processos e julgamentos mais rápidos e punições mais duras".

"O que tem que ser feito é uma reforma política. É mais urgente que esse pacote", diz o líder do PP na Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte (PE). Outro foco de ceticismo com relação à proposta parte do PTB. Seu líder, Jovair Arantes (GO), afirma que a aprovação não é automática. "Aprovamos o que for importante. O que não for, a gente bota para trás", diz.

PP e PTB são dois partidos que ganharam ministérios no segundo governo de Dilma Rousseff numa tentativa da presidente de garantir sua governabilidade. Enquanto o PP emplacou o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, o PTB fez o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto.

Apesar da declaração de Dilma a favor das medidas, três das cinco propostas já tramitam no Congresso e não recebem apoio da presidente para serem aprovadas. Em outubro, após prometer o pacote em sua campanha eleitoral, o Estadopublicou um levantamento mostrando que aguardam aprovação do Legislativo as seguintes propostas: transformar em crime o enriquecimento não justificado de agentes públicos, transformar em crime a prática do caixa dois em campanhas eleitorais e dar mais agilidade aos processos contra pessoas com foro privilegiado. Os projetos ainda não apresentados são: permitir o confisco de bens adquiridos de forma ilícita e agilizar processos sobre desvio de recursos públicos.

Mesmo no PMDB, contemplado com seis ministérios, existe um foco de resistência. Vice-líder do partido na Câmara, Lúcio Vieira Lima diz que os projetos em tramitação não vão para frente por falta de vontade política e joga a culpa no governo. "Há mecanismos que poderiam já ser aplicados e não são". Um exemplo é a Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014, mas ainda sem regulamentação do Executivo.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) afirma que o governo não procurou sua base antes de anunciar a intenção de mandar os projetos para o Legislativo. Mesmo assim, disse acreditar não haver dificuldades para aprová-los. "Qualquer medida que venha a apertar o cerco à corrupção terá aprovação", diz.

A oposição também se pronunciou sobre o assunto. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), cita a mesma Lei Anticorrupção para dizer que Dilma já poderia ter colocado em prática medidas anticorrupção. "Ela poderia começar a fazer a parte dela", disse. Para o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), o anuncio do pacote é "uma tentativa de atenuar o desgaste" provocado pelo escândalo da Petrobrás. O deputado oposicionista Júlio Delgado (PSB-MG) lembrou que a aprovação do pacote também dependerá dos novos congressistas. "Se eles forem envolvidos pelo clima do Parlamento, não vai prosperar", disse.

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